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Banca de DEFESA: ANA KEULY LUZ BEZERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA KEULY LUZ BEZERRA
DATA: 16/12/2013
HORA: 15:00
LOCAL: Espaço Tropen - Auditório
TÍTULO:

 

JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE SUA OCORRÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI


PALAVRAS-CHAVES:

 

Justiça Ambiental. Constituição Federal. Direitos difusos. Desigualdades Sociais.


PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

As questões ambientais ainda são pouco valorizadas em nossa sociedade, isto é agravado pela falta de percepção da distribuição assimétrica dos impactos negativos sobre a população. A temática da justiça ambiental, dentro de uma perspectiva socioeconômica e à luz dos preceitos constitucionais, traz em cena a necessidade de tratamento igualitário no que diz respeito aos impactos ambientais negativos que atingem a população. Neste trabalho buscou-se conhecer a fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar as demandas ambientais que tenham por fundamento o artigo 225 da Constituição Federal. Utilizou-se de uma análise documental, tendo como foco as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apreciadas com julgamento de mérito do período de outubro de 1988 a agosto de 2012. Também buscou-se investigar a ocorrência ou não da Injustiça Ambiental no município de Teresina, tomando como espaço de avaliação a região Santa Maria da Codipi na Zona Norte da Capital. Os principais resultados obtidos na pesquisa documental na qual analisou-se os acórdãos do STF envolvendo o julgamento das ADIs de natureza ambiental, foram a identificação das categorias de maior incidência dispensadas pelos julgadores em seus pronunciamentos e a não utilização explicita dos princípios de justiça ambiental na fundamentação das decisões analisadas. Acredita-se que este modo de agir dos ministros do STF é consequência de uma formação doutrinária pautada nos direitos individuais e ainda pela divergência de posicionamento no que tange às questões eminentes da sociedade quando comparadas às questões ambientais. O olhar progressista é ao mesmo tempo selecionador, pois naquilo que discutido amplamente nas mídias e na sociedade, os ministros apresentam soluções inovadoras e que muitas vezes extrapolam o texto legal, o que não foi observado com a mesma intensidade na análise das questões ambientais. Por meio da pesquisa de campo realizada na Santa Maria da Codipi, pode-se verificar às questões relacionadas à saúde pública, saneamento básico e serviço público de limpeza das ruas. A injustiça ambiental na região pesquisada apresentou-se sob alguns aspectos relevantes: o primeiro a disponibilidade de agentes comunitário de saúde diferente das outras regiões, especialmente com relação à equipe do Jacinta Andrade, que conta com apenas 04 agentes para atender uma população de 4.500 pessoas. Por conseguinte se não existem agentes de saúde suficientes, a cobertura do programa de Estratégia de Saúde da Família, fica comprometida, deixando parte da população suscetível às doenças presentes na região. Também se registrou a diferença na estrutura física dos postos, distribuição de profissionais e diversidade de atendimentos ofertados à população, quando comparado aos outros postos, isto identificado pelas entrevistadas. O saneamento básico é outro grave problema da região, tendo em vista que não há rede de esgoto pública. Esta carência reflete também na qualidade da saúde da população, que foi evidenciada pela pesquisa de campo, pois grande parte das doenças mais frequentes que acometem a população tem origem nas questões sanitárias e higiênicas. Observou-se ainda uma maior preocupação com as questões de natureza individual do que às de natureza coletiva, um desconhecimento da temática da justiça ambiental pelos operadores do direito e por fim que as desigualdades sociais e econômicas levam a hiperdesigualdades ambientais.

 

 

 

 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167538 - JOSE MACHADO MOITA NETO
Interno - 1354664 - WILZA GOMES REIS LOPES
Externo ao Programa - 1581663 - MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA
Externo à Instituição - ARNALDO EUGENIO NETO DA SILVA - ICF
Notícia cadastrada em: 20/08/2015 17:08
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