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Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIO CESAR DE MOURA LUZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIO CESAR DE MOURA LUZ
DATA: 14/04/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Virtual (ConferênciaWeb - RNP) - Link: http://shorturl.at/ahjZ9
TÍTULO: Sinergias entre Desenvolvimento e Sustentabilidade: A Tutela Jurídica Ambiental dos Morros de Picos/PI
PALAVRAS-CHAVES: Gestão Ambiental; Morros; Encostas; Direito Ambeintal;
PÁGINAS: 76
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO:

O Direito Ambiental deve balizar as relações sociais a fim de compatibilizar as interações entre desenvolvimento, recursos naturais disponíveis e sustentabilidade, neste caso levando-se em conta a tutela jurídica dos morros de Picos/PI. Busca-se analisar o quanto o processo de expansão urbana da cidade contribuiu para a degradação da paisagem natural e o papel da legislação ambiental em frear o descontrole, partindo do estudo das origens das intervenções nos morros pelo exemplo do Morro da Mariana, seguindo para uma análise do planejamento urbano à luz do conceito de áreas verdes e de espaços territoriais especialmente protegidos, bem como dos instrumentos de gestão ambiental disponíveis, como o licenciamento ambiental. Ainda, caberá uma reflexão em relação ao Direito Ambiental e as normas de proteção aos morros, bem como um estudo minucioso sobre a regra que considera determinadas encostas como áreas de preservação permanente e dos inquéritos e processos judiciais que envolvam o tema abordado. O crescimento da cidade de Picos ocorreu sem um planejamento urbano efetivo e, atualmente, não há um plano incisivo tendente a reaver esta situação, o que tem permitido o crescimento de conflitos entre expansão urbana e meio ambiente.  


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 150.292.393-91 - JOSÉ MACHADO MOITA NETO - UFPI
Interno - 2129289 - MARCIA LEILA DE CASTRO PEREIRA
Externo à Instituição - AFONSO FEITOSA REIS NETO - IFPI
Externo à Instituição - MARIA DO SOCORRO MONTEIRO CARCARÁ - UFPI
Notícia cadastrada em: 13/04/2020 17:06
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