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Banca de DEFESA: JULIO CESAR DE MOURA LUZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIO CESAR DE MOURA LUZ
DATA: 29/01/2021
HORA: 09:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/jose-machado-moita-neto
TÍTULO: EXPANSÃO URBANA E ÁREAS SENSÍVEIS: A tutela jurídica das elevações geológicas (Picos, Piauí, Brasil)
PALAVRAS-CHAVES: Áreas de Preservação Permanente. Cidade. Direito Ambiental. Gestão Ambiental. Morros.
PÁGINAS: 125
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO:

A cidade de Picos, localizada na região Centro-Sul do Piauí, Nordeste do Brasil, caracteriza-se como uma cidade média, influente no âmbito da região de desenvolvimento que compõe. A cidade, geograficamente, é envolta por inúmeras elevações geológicas, inclusive em seu perímetro urbano. O cenário natural tem conflitado com a expansão urbana contínua. Emerge, desse contexto, um problema. Tais elevações geológicas têm sofrido graves intervenções com o crescimento da cidade: desde seu uso para construção de habitações, até o corte das encostas para ampliação de áreas planas e exploração das riquezas naturais. O Direito Ambiental deve balizar as relações sociais a fim de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a exploração dos recursos naturais disponíveis. O objetivo deste trabalho foi discutir a expansão urbana de Picos/PI e analisar os instrumentos de proteção jurídica referentes às elevações geológicas do perímetro urbano da cidade frente à legislação ambiental. Para tanto, optou por construir a dissertação em quatro movimentos: o primeiro, baseado na história oral e em documentos, faz o estudo das origens das intervenções nos morros exemplificando com o Morro da Mariana. O segundo movimento propôs a análise do planejamento urbano à luz do conceito de espaços verdes e espaços territoriais especialmente protegidos. O terceiro movimento trouxe uma reflexão sobre a função do direito ambiental no gerenciamento dos riscos de intervenção nas áreas sensíveis; no último movimento, tem-se um estudo de caso em relação à aplicação de três instrumentos de tutela jurídica ambiental o caso de intervenção em um morro inominado. No apêndice, apresentamos uma posição jurídica sobre a regra que considera encostas com mais de 45º como áreas de preservação permanente. O crescimento da cidade de Picos ocorreu sem um planejamento urbano efetivo e, atualmente, não há qualquer sinal de melhora na situação que se tornou um fato consumado. Além disso, sem pressão social suficiente, os mesmos erros passados poderão continuar pois a aplicação dos instrumentos de tutela jurídica ambiental não demonstraram efetividade suficiente para garantir o equilíbrio constitucional entre valores ambiental, social e econômico. A sustentabilidade urbana na cidade de Picos é mero discurso e não tem a garantia de nenhum dos poderes da república. O crescimento de conflitos entre expansão urbana e meio ambiente ainda estão no horizonte da cidade.

 

LINK DA SALA VIRTUAL: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/jose-machado-moita-neto


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 150.292.393-91 - JOSÉ MACHADO MOITA NETO - UFPI
Interno - 2129289 - MARCIA LEILA DE CASTRO PEREIRA
Interno - 905801 - GERSON ALBUQUERQUE DE ARAUJO NETO
Externo ao Programa - 343.172.873-15 - MARIA DO SOCORRO MONTEIRO CARCARÁ - IFPI
Externo à Instituição - AFONSO FEITOSA REIS NETO - IFPI
Notícia cadastrada em: 04/12/2020 09:18
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | © UFRN | sigjb02.ufpi.br.timers 20/10/2021 04:36