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Banca de QUALIFICAÇÃO: WENNER MELO PRUDÊNCIO DE ARAÚJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WENNER MELO PRUDÊNCIO DE ARAÚJO
DATA: 16/12/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 381, Campus UFPI
TÍTULO: A deliberação sobre o aborto: a Suprema Corte e o Congresso Nacional em tensão
PALAVRAS-CHAVES: aborto, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, judicialização, direitos do nascituro, proteção à vida.
PÁGINAS: 135
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
A dissertação examina a tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF)
no contexto da deliberação sobre o aborto no Brasil, explorando a judicialização desse tema
moralmente sensível e as suas implicações jurídicas e sociais. O estudo defende que, embora o
STF venha sendo instado a se manifestar em questões relacionadas ao aborto, o Congresso
Nacional já estabeleceu normas claras sobre o tema no Código Penal de 1940, incluindo apenas
duas exceções para a criminalização do aborto: quando há risco de vida para a gestante ou quando
a gravidez é resultado de estupro. A pesquisa questiona o argumento de que o legislativo estaria
inerte na questão do aborto, demonstrando que o Congresso, ao longo das décadas, reafirmou seu
posicionamento em defesa da vida, tanto por meio de sua legislação quanto em suas reações às
tentativas de flexibilização dessas normas no âmbito judicial. Metodologicamente, o trabalho faz
uma análise das decisões do STF sobre o aborto, com foco nas ADPFs 54, 442 e 1141, que
abordaram temas como a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e a descriminalização do
aborto em certos casos. Além disso, examina a resposta legislativa a essas decisões, como a
proposta de endurecimento das penas para o aborto em gestações com viabilidade fetal. O estudo
também se baseia em uma revisão detalhada da legislação brasileira, jurisprudência e literatura
acadêmica sobre os direitos do nascituro e os princípios constitucionais de proteção à vida. Os
resultados da pesquisa indicam que o Congresso Nacional tem exercido ativamente seu papel de
legislador, reagindo às decisões judiciais com projetos de lei que buscam limitar as exceções à
criminalização do aborto e reforçar a proteção ao nascituro. A dissertação conclui que o STF, ao
deliberar sobre o aborto e criar exceções à criminalização da prática, corre o risco de violar a
separação dos poderes, interferindo em questões que, segundo a Constituição, são de competência
exclusiva do legislativo. Por fim, o trabalho reforça a importância de preservar a integridade do
sistema jurídico, respeitando as decisões já estabelecidas pelo Congresso e assegurando a proteção
do direito à vida, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2521820 - CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA
Presidente - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Externo à Instituição - 574.***.***-20 - LUIZ GUILLHERME MARINONI - UFPR
Notícia cadastrada em: 03/12/2024 13:31
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