A Comissão de Seleção e Admissão do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí (PPGD/UFPI), no uso de suas atribuições regimentais, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas e evitar divergências de interpretação quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), comunica o seguinte:

O Anexo G do Edital - “Instruções para geração de GRU – Guia de Recolhimento da União” contém as informações necessárias para o preenchimento do formulário eletrônico, bem como um manual de orientação disponibilizado pelo próprio Tesouro Nacional.

Esclarece-se que o código correspondente ao campo “Serviço” foi alterado pela própria plataforma de emissão da GRU. Entretanto, a denominação do serviço permanece inalterada, devendo ser selecionada a opção “OUTROS SERVIÇOS”, conforme indicado no Edital.

Dessa forma, a divergência observada no código não caracteriza inconformidade nas informações constantes do Edital, uma vez que a alteração decorre da própria plataforma. Assim, os(as) candidatos(as) deverão observar as orientações previstas no Anexo G, especialmente quanto à seleção da denominação do serviço indicada no instrumento convocatório.

A Comissão reforça a necessidade de atenção às instruções constantes do Edital para o correto preenchimento e emissão da GRU.

Teresina, 09 de outubro de 2026. 

Presidente da Comissão de Seleção do Mestrado em Direito / UFPI

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito