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Banca de DEFESA: ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE
DATA: 06/02/2025
HORA: 08:30
LOCAL: link google meet
TÍTULO: EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE INCORPÓREA: o reconhecimento de fotos e arquivos digitais como bens e sua tutela no contexto do cloud computing

PALAVRAS-CHAVES: Propriedade incorpórea. Bens digitais. Direito Civil. Mudanças na Ordem Privada

PÁGINAS: 124

GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

As mudanças institucionais na ordem privada apontam para a adaptação do direito e de seu
estudo no sentido de tutelar os bens digitais, em especial as fotos digitais, diante das
transformações tecnológicas que alteram a forma como a propriedade era concebida e como
passou a ser idealizada no século XXI. A metodologia empregada no estudo é de caráter
qualitativo e exploratório, baseada em revisão bibliográfica de doutrina jurídica e análise de
jurisprudências. O objetivo é contextualizar as mudanças no conceito de propriedade e sua
relação com a incorporação de bens imateriais, como os arquivos digitais. Ao aprofundar o
conceito de fotos digitais como bens, o estudo examina como esses arquivos, antes
considerados simples dados, passam a ser reconhecidos como bens com valor econômico e
existencial. As fotos, especialmente em ambientes de armazenamento na nuvem, representam
um novo tipo de propriedade, que exige uma tutela jurídica adequada. A dissertação discute
como a proteção aos arquivos digitais ainda é limitada, já que a legislação vigente e as
cláusulas contratuais de prestadores de serviços de armazenamento muitas vezes isentam-se
de responsabilidade em caso de perda de dados. Dada essa lacuna, o trabalho propõe que as
fotos digitais sejam equiparadas aos bens materiais no que se refere à proteção jurídica. A
partir de decisões judiciais e teorias sobre a incorporação dos bens digitais ao patrimônio do
usuário, o estudo defende que é imprescindível conferir aos proprietários dessas fotos direitos
que garantam sua segurança, como o direito à reparação em casos de falha no armazenamento
ou desaparecimento dos arquivos. A metodologia utilizada reflete o esforço em demonstrar
que as ferramentas tradicionais do Direito Civil, como o contrato de depósito e as teorias de
responsabilidade civil, podem ser reinterpretadas e aplicadas aos bens digitais. A dissertação
finaliza sugerindo que a adaptação das leis é fundamental para assegurar que as fotos digitais,
muitas vezes de valor sentimental ou econômico, sejam protegidas de forma eficaz,
considerando o ambiente imaterial e virtual em que existem.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Interno - 2313683 - JOSELI LIMA MAGALHAES
Externo à Instituição - 010.***.***-16 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - UFPE

Notícia cadastrada em: 09/01/2025 09:20
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