Banca de DEFESA: ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA
DATA: 20/02/2025
HORA: 14:30
LOCAL: link google meet
TÍTULO: O ESTUDO DA BALANÇA PREVIDENCIÁRIA: SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DO DESEQUILÍBRIO GERADO PELAS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS RELACIONADAS AO TRABALHO INFORMAL E PRECARIZADO
PALAVRAS-CHAVES: Mudanças institucionais; Desequilíbrio da balança previdenciária; Trabalhos precarizado e informal; Insuficiência do custeio; Soluções para a situação de inconstitucionalidade.
PÁGINAS: 129
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A relação jurídica previdenciária é composta de duas outras relações jurídicas distintas, uma representando a relação de financiamento do sistema (custeio) e a outra representando a prestação dos benefícios. Ambas estão diretamente conectadas, na medida em que a relação jurídica de custeio é a responsável pela arrecadação dos valores necessários para o cumprimento da relação jurídica consistente no pagamento dos benefícios. Essa relação jurídica previdenciária pode ser vista como uma balança, em que cada um dos pratos representa as relações jurídicas de custeio e de prestação de benefícios que devem estar em constante equilíbrio financeiro e atuarial. Qualquer desequilíbrio representa uma situação de inconstitucionalidade. Não obstante tal fato, vê-se, atualmente, que o prato representativo do pagamento de benefícios tem pendido para baixo, o que representa um subfinanciamento do sistema de previdência social. Tal fato coincide com a mudança das formas de trabalho, donde se vê a redução do trabalho formal e o crescimento da informalidade e do trabalho precarizado. Essa redução do trabalho formal impacta diretamente no custeio da previdência social, visto que a maior parcela do financiamento do sistema previdenciário advém das contribuições incidentes sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho. Os objetivos do presente estudo são, inicialmente, verificar se o trabalho informal e o trabalho precarizado atuam no desequilíbrio da balança previdenciária e, posteriormente, apontar possíveis soluções para resolver a questão de inconstitucionalidade causada com a inobservância do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 423636 - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Presidente - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Externo à Instituição - 344.***.***-53 - SAUL DUARTE TIBALDI - UFMT