Banca de DEFESA: GILMAR BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GILMAR BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
DATA: 19/02/2025
HORA: 14:30
LOCAL: link google meet
TÍTULO: EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL: A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E OUTRAS PERTURBAÇÕES NO CUSTEIO
PALAVRAS-CHAVES: Austeridade; Seguridade Social; Desvinculação das Receitas da União; Contribuições Sociais; Efetividade dos Direitos.
PÁGINAS: 127
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa analisou a retórica institucional de austeridade em cotejo com a efetividade dos direitos fundamentais garantidos pelo sistema de seguridade social na Constituição Federal de 1988. A pesquisa teve como objetivo principal compreender os fatores que perturbam o ingresso de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, assim teve como objetivos específico primeiro realizar a análise sistêmica da seguridade social, investigando as interações entre o sistema jurídico, político e econômico; examinar as mudanças institucionais no custeio da seguridade social, verificando o histórico e a evolução das fontes de financiamento; avaliar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e seu impacto sobre os direitos sociais da seguridade social. Assim, passou-se a analisar a retórica de austeridade estatal, aliada a mudanças institucionais e pressões econômicas, que tem afetado o equilíbrio entre arrecadação e aplicação de recursos. O estudo abrangeu temas relativos à pejotização, que reduz a base de arrecadação previdenciária; a desoneração da folha de pagamentos, que impacta diretamente as receitas; e as recentes mudanças institucionais, como a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que trouxe desafios ao financiamento do sistema. Ademais, abordou-se a apropriação de recursos originalmente destinados à seguridade social para finalidades alheias, evidenciando a complexidade das interações entre os sistemas jurídico, político e econômico. Por metodologia incluiu-se a pesquisa qualitativa e dedutiva, com análise de documentos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários, além de uma revisão sistemática da literatura. O estudo problematizou a conformidade constitucional da DRU e outros mecanismos que comprometem o financiamento da seguridade social, destacando as incoerências entre a prática orçamentária e os princípios constitucionais que resguardam os direitos sociais como cláusulas pétreas. Por fim, a pesquisa enfatizou a importância de reformular práticas institucionais que fragilizam o sistema, propondo medidas como a extinção ou revisão da DRU, o fortalecimento da fiscalização sobre práticas que impactam negativamente a arrecadação, e a proteção das contribuições sociais para assegurar sua aplicação conforme previsto constitucionalmente. Essas iniciativas são essenciais para garantir a sustentabilidade e a efetividade do sistema de seguridade social, preservando o compromisso do Estado com a justiça social e a dignidade humana.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Interno - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA
Externo à Instituição - 054.***.***-26 - EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA - UNIRIO