Apesar dos avanços normativos que garantem amplos direitos às pessoas com deficiência no Brasil, como a Lei nº 8.213/1991, que prevê cotas no setor privado, a participação dessa população no mercado de trabalho permanece limitada. Tem-se ainda que mais da metade dos contratos formais de trabalho no país são gerados por micro e pequenas empresas (MPEs), que não estão abrangidas pela referida legislação. Esta realidade social e econômica contrasta com o sistema jurídico-normativo arduamente construído, levando ao objetivo geral deste estudo, qual seja, analisar como a responsabilidade social das MPEs pode ser utilizada como um instrumento de efetividade para a inclusão laboral de pessoas com deficiência. A pesquisa utilizou uma metodologia descritiva e dedutiva, fundamentada principalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Concluiu-se que as MPEs desempenham um papel central na estrutura econômica do país e que sua adesão à inclusão social pode gerar benefícios coletivos. Nesse contexto, indica-se a adoção de medidas como incentivos fiscais e políticas públicas adaptadas às realidades regionais como meio eficaz para promover o incremento da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.