Banca de DEFESA: MARIANE VELOSO SARAIVA DOS REIS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIANE VELOSO SARAIVA DOS REIS
DATA: 20/02/2025
HORA: 17:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: A INCLUSÃO LABORAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SETOR PRIVADO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: inclusão laboral; pessoas com deficiência; micro e pequenas empresas; responsabilidade social; cotas.
PÁGINAS: 133
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Apesar dos avanços normativos que garantem amplos direitos às pessoas com deficiência no Brasil, como a Lei nº 8.213/1991, que prevê cotas no setor privado, a participação dessa população no mercado de trabalho permanece limitada. Tem-se ainda que mais da metade dos contratos formais de trabalho no país são gerados por micro e pequenas empresas (MPEs), que não estão abrangidas pela referida legislação. Esta realidade social e econômica contrasta com o sistema jurídico-normativo arduamente construído, levando ao objetivo geral deste estudo, qual seja, analisar como a responsabilidade social das MPEs pode ser utilizada como um instrumento de efetividade para a inclusão laboral de pessoas com deficiência. A pesquisa utilizou uma metodologia descritiva e dedutiva, fundamentada principalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Concluiu-se que as MPEs desempenham um papel central na estrutura econômica do país e que sua adesão à inclusão social pode gerar benefícios coletivos. Nesse contexto, indica-se a adoção de medidas como incentivos fiscais e políticas públicas adaptadas às realidades regionais como meio eficaz para promover o incremento da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423636 - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Interno - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Externo à Instituição - 033.***.***-57 - EMMANUEL TEÓFILO FURTADO FILHO - UFC