A Comissão de Avaliação e Seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito torna público o resultado Final da Etapa 01 – Plano de Pesquisa (Temática 2.4) do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito, em nível de Mestrado, biênio 2026-2028.