Banca de DEFESA: MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLÊTO DE SANTANA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLÊTO DE SANTANA
DATA: 19/06/2026
HORA: 15:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: O MODELO DA GOVERNANÇA ELEITORAL BRASILEIRA E SUAS IMPLICAÇÕES DEMOCRÁTICAS
PALAVRAS-CHAVES: Governança Eleitoral. Justiça Eleitoral. Democracia. América do Sul. Instituições Políticas.
PÁGINAS: 132
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta dissertação analisa o modelo de governança eleitoral brasileiro, investigando como sua configuração institucional e a atuação da Justiça Eleitoral influenciam a qualidade e consolidação da democracia no país. A governança eleitoral é compreendida como o conjunto de atividades relacionadas ao procedimento eleitoral que envolvem a elaboração de regras (rule making), a aplicação de normas (rule application) e a resolução de conflitos (rule adjudication). Aborda-se a interrelação entre o exercício da governança eleitoral e a concretização da democracia: destaca-se que, apesar da primeira não implicar necessariamente na segunda por não ser o único fator necessário, não há como falar em uma democracia estabelecida e consolidada sem uma gestão de governança eleitoral que consiga manter a lisura da representação popular pela escolha legítima dos representantes, através de um procedimento sério, probo, igualitário e justo. O trabalho explora as classificações doutrinárias para situar os Organismos de Gestão Eleitoral (EMBs) e de Resolução de Disputas (EDRBs). Realiza-se uma análise comparativa da governança eleitoral na América do Sul, identificando as singularidades do modelo brasileiro frente aos vizinhos regionais. Em seguida, percorre a evolução histórica da Justiça Eleitoral no Brasil, desde sua fase pré-institucional até a consolidação sob a égide da Constituição de 1988, destacando momentos de ruptura e continuidade, como a extinção de tal justiça especializada no Estado Novo e a reestruturação após o Código Eleitoral de 1965. Por fim, a dissertação foca no protagonismo da Justiça Eleitoral brasileira contemporânea. Analisa-se como o acúmulo de competências administrativas, normativas e jurisdicionais cria uma "Justiça Eleitoral ativa". Conclui-se que, embora esse modelo tenha garantido a integridade e a eficiência técnica do processo de votação, o alto grau de discricionariedade normativa e o ativismo no julgamento de candidaturas impõem desafios e implicações significativas para o equilíbrio democrático e a representação política.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2521820 - CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA
Externo à Instituição - 509.***.***-34 - GABRIELA DA SILVA TAROUCO - UFPE
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS