Banca de QUALIFICAÇÃO: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA
DATA: 29/08/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DISPUTA DE DIREITOS: ASSOCIAÇÕES LGBTQIAPN+ E ENTIDADES CONSERVADORAS COMO AMICUS CURIAE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PALAVRAS-CHAVES: judicialização; amicus curiae; associações; sexualidade; LGBTQIAPN+.
PÁGINAS: 103
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

O presente estudo teve como objeto de investigação a judicialização da política pública e de direitos
por meio da atuação de associações representativas da população LGBTQIAPN+ e entidades
conservadoras no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central foi analisar o papel
desempenhado por essas organizações ao ingressarem como amicus curiae em ações
constitucionais, bem como a atuação de entidades conservadoras que utilizam o mesmo instrumento
jurídico para contestar os direitos dessa população LGBTQIAPN+ no Supremo Tribunal Federal
(STF). Como objetivos específicos, a pesquisa buscou: a) mapear, de forma comparativa, a
atuação de associações e entidades representativas da população LGBTQIAPN+ e de entidades
conservadoras no Supremo Tribunal Federal, a partir do uso do instrumento jurídico do amicus
curiae, identificando os principais temas, demandas e ações em que estiveram presentes; b)
analisar a participação dessas entidades nos julgamentos do STF, observando o modo como se
inserem nos processos, os tipos de contribuições oferecidas e os momentos em que atuam,
comparando o comportamento institucional de ambos os grupos; c) examinar as estratégias
argumentativas e os fundamentos jurídicos mobilizados por entidades progressistas e
conservadoras, destacando como constroem juridicamente suas posições diante dos temas
envolvendo direitos da população LGBTQIAPN+; d) comparar os argumentos jurídicos e
políticos apresentados por ambos os grupos no contexto das ações constitucionais analisadas, a
fim de compreender em que medida disputam a prevalência de suas visões de mundo por meio
do STF. A investigação partiu da seguinte questão norteadora: qual o papel desempenhado pelas
associações e entidades representativas da população LGBTQIAPN+ e pelas entidades
conservadoras no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da figura do amicus curiae e quais
as consequências dessa atuação na judicialização dos direitos LGBTQIAPN+? Para responder
a esse problema, a pesquisa se desenvolveu de natureza qualitativa com análise de conteúdo,
analisando discursos e argumentos jurídicos utilizados das ações no STF. Além disso,
apresentou um caráter exploratório e descritivo, uma vez que mapeou e descreveu a atuação
dessas entidades na judicialização dos direitos LGBTQIAPN+. Por meio de um levantamento
jurisprudencial, foram analisadas ações constitucionais no STF em que entidades
LGBTQIAPN+ e conservadoras atuaram como amicus curiae, identificando os temas,
argumentos e decisões. Foi realizada também uma entrevista qualitativa realizada com um
representante da associação com ativa participação nos processos encontrados. A pesquisa
analisou 18 processos selecionados, com foco na atuação de movimentos sociais e associações
como amicus curiae, considerando tanto os procedimentos de admissão quanto os períodos de
ingresso, pautas debatidas e consequências dessa intervenção nos desfechos das ações. Com
isso, pretendeu-se compreender como essas organizações participam do debate jurídico e
político no STF, bem como os desdobramentos da judicialização na garantia e contestação dos
direitos LGBTQIAPN+ no país. A tese permitiu compreender de forma inédita e sistemática a
disputa judicial sobre direitos LGBTQIAPN+ como um fenômeno estruturado de litigância
estratégica, onde o amicus curiae é utilizado não apenas como ferramenta de qualificação
técnica do processo, mas como instrumento de mobilização institucional e disputa simbólica.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - 781.***.***-20 - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA - UFPE
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Presidente - 1133769 - OLIVIA CRISTINA PEREZ