Banca de QUALIFICAÇÃO: ELIS REJANE OLIVEIRA VASCONCELOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELIS REJANE OLIVEIRA VASCONCELOS
DATA: 15/09/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: Avaliação dos resultados da implementação da política de ingresso estabelecida pela Lei 12.711/2012
PALAVRAS-CHAVES: Lei 12.711/2012; Ensino Superior; universidades federais; vagas reservadas; avaliação de política pública.
PÁGINAS: 221
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A presente tese analisa os resultados da implementação da política de ingresso nas

universidades federais brasileiras, instituída pela Lei no 12.711/2012, conhecida co-
mo Lei de Cotas. O estudo investiga como a política foi desenhada, implementada e

como as vagas reservadas foram utilizadas, avaliando seus efeitos sobre o ingresso,

matrícula, conclusão e escolarização de estudantes oriundos da rede pública de en-
sino, com renda per capita familiar de até um salário-mínimo e meio, além de estu-
dantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O trabalho articula aná-
lise documental e bibliográfica com análise estatística de dados secundários oficiais.

A investigação se concentra em duas frentes principais: a avaliação institucional da
implementação da política em oito universidades federais selecionadas — UFAL,
UFC, UFPE, UFPI, UFG, UFSC, UFRJ e UNIFESP — no período de 2017 a 2023,
considerando a distribuição e a utilização das vagas reservadas; e a mensuração
dos efeitos da política com base em séries temporais construídas a partir de bases
como o Censo da Educação Superior, a PNAD Contínua e os Censos Demográficos

do IBGE, abrangendo o período de 2009 a 2023. Foi utilizado o modelo não-
experimental do tipo “antes” - “depois”, aplicado às séries temporais, calculando-se a

diferença entre os percentuais registrados nos momentos “antes” e “depois” da im-
plementação da Lei de Cotas. Os resultados indicam que, embora a maioria das uni-
versidades tenha cumprido os dispositivos legais, com algumas superando o mínimo

exigido, a efetividade da política variou entre os subgrupos beneficiados. Verificou-se

maior utilização das vagas nas modalidades étnico-raciais e socioeconômicas, en-
quanto aquelas destinadas a pessoas com deficiência apresentaram menor preen-
chimento. Houve crescimento na participação dos grupos contemplados no ingresso

e na conclusão do ensino superior, além de aumento na escolaridade de pretos e
pardos com 25 anos ou mais. Conclui-se que a política produziu efeitos sobre os
indicadores analisados, com mudanças no perfil discente das universidades federais

associadas à vigência da política, ainda que persistam diferenças entre os subgru-
pos, especialmente no caso das pessoas com deficiência.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - 420.***.***-53 - ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE - UFPE
Presidente - 1167542 - GUIOMAR DE OLIVEIRA PASSOS
Interno - 1758643 - JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES