Banca de DEFESA: VOLGANE OLIVEIRA CARVALHO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VOLGANE OLIVEIRA CARVALHO
DATA: 23/09/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de Vídeo II - Joaquim Dias/CCHL
TÍTULO: POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL: ANÁLISE DO PROTAGONISMO DA JUSTIÇA ELEITORAL
PALAVRAS-CHAVES: Direitos políticos. Políticas públicas. Grupos vulnerabilizados. Justiça Eleitoral.
PÁGINAS: 406
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A presente tese realiza uma ampla análise sobre as políticas públicas relacionadas com direitos
políticos no Brasil, apresentando os fatores sociais que justificaram a sua criação, apontando os órgãos
responsáveis pelo seu desenvolvimento e implementação e mensurando resultados alcançados por
essas medidas. Para tanto, o trabalho inicialmente realiza uma análise da formação da sociedade
brasileira com olhos voltados para os grupos sociais que foram excluídos do acesso pleno aos direitos
fundamentais. Nesse cenário, é possível verificar o uso discursivo e simbólico de argumentos
fundamentados na religião, na lei, na ciência e no imaginário popular para legitimar processos
excludentes. Adiante, é realizado um retrospecto histórico do exercício dos direitos relacionados com
a participação política, sendo possível verificar três fases do exercício da cidadania, em que se
identificam um eleitor idealista, que está preocupado com os interesses comunitários e disposto a
abdicar das próprias necessidades em nome disso; um eleitor egoísta, que busca a realização de seus
próprios interesses, independentemente, das necessidades coletivas e um eleitor narcisista, que
desistiu de ouvir o outro e coloca-se como peça central em todo o processo político. O modelo de
cidadania narcisista combinado com a pós-modernidade, passam a exigir uma compreensão mais
fluida dos direitos políticos, uma nova visão acerca da participação política, o que exige, ao mesmo
tempo, um aumento do rol de direitos e um acréscimo dos grupos sociais que conseguem exercer tais
direitos em toda a sua potência. O alcance desse novo status depende do reconhecimento de que
algumas categorias sociais foram excluídas da plenitude do gozo dos direitos políticos, seja por
expresso comando legal, seja por outros caminhos. Essa política estatal resultou na formação de uma
massa de pessoas indesejáveis no cenário político composta por mulheres, pessoas indígenas,
pessoas negras, pessoas judias, pessoas com hanseníase, pessoas LGBTQIAP+ dentre outras. A via
mais produtiva para o atendimento dessas demandas é o desenvolvimento de políticas públicas, pois
elas são engenhos por excelência destinados a buscar a concretização de direitos fundamentais. No
caso dos direitos políticos a tipologia mais adequada para o alcance do objetivo são as ações
afirmativas, sejam regulatórias, sejam compensações de natureza político-eleitoral. Analisando as
políticas públicas de tal matriz, com olhos para os marcadores de gênero, raça e classe, foi possível
concluir que há um protagonismo da Justiça Eleitoral em sua criação. Tais políticas se caracterizam
por atender igualmente a pessoas eleitoras e candidatas, por buscarem, principalmente, levar à
igualdade formal de oportunidades e produzir apoios compensatórios e que, em regra, não exigem os
investimentos extraordinários de recursos para a sua implementação. Os dados empiricamente
levantados apontam para o êxito dessas medidas. Tal protagonismo da Justiça Eleitoral deve-se, em
grande medida, a atuação de seu corpo funcional que age como verdadeira burocracia na forma como
designada por Max Weber. O sucesso dessa atuação, entretanto, não pode ser desvirtuado por ações
abusivas ou contrárias aos interesses públicas realizadas pelos servidores. Além disso, ainda persistem
entraves para o exercício completo dos direitos políticos no Brasil que seguem exigindo a gênese ou
incremento de políticas públicas. A pesquisa valeu-se do método do materialismo histórico-dialético.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - 846.***.***-72 - LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX - UnB
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo à Instituição - 624.***.***-53 - RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO - UFC
Externo à Instituição - 032.***.***-26 - ROBERTA MAIA GRESTA - PUCMinas
Interno - 2259811 - ROSILENE MARQUES SOBRINHO DE FRANÇA