Banca de QUALIFICAÇÃO: NAIRA DE ASSIS CASTELO BRANCO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAIRA DE ASSIS CASTELO BRANCO
DATA: 30/03/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO: MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS E ACESSO À SAÚDE: invisibilidade e violações de direitos nas políticas públicas no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS E ACESSO À SAÚDE
PÁGINAS: 65
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Esta pesquisa volta-se à análise de políticas públicas de saúde, no Brasil, voltadas para
mulheres, com ênfase nas formas de invisibilidade e nas violações de direitos que atravessam as
experiências de mulheres lésbicas e bissexuais no país. Parto do entendimento de que saúde é um
direito humano fundamental e, portanto, um campo atravessado por disputas políticas, morais e
institucionais que definem quem é reconhecido como sujeito/a com direito à atenção em saúde.
Embora o recorte seja nacional, dialogo com debates internacionais sobre direitos sexuais e
reprodutivos, no campo dos direitos humanos, reconhecendo que as dificuldades enfrentadas pelo
referido grupo de mulheres se articulam a uma matriz patriarcal e heteronormativa que opera em
diferentes contextos sociais. Busco, assim, compreender como a ausência ou a fragilidade de
políticas específicas impacta o acesso a serviços básicos de saúde, como prevenção de infecções
sexualmente transmissíveis, atenção ginecológica, planejamento familiar e construção de dados
epidemiológicos, produzindo desigualdades persistentes no cuidado e no reconhecimento de
direitos.
A escolha do tema está profundamente vinculada à minha trajetória pessoal, política e
acadêmica. Como mulher lésbica, pesquisadora e militante comprometida com os feminismos e
com a luta por direitos da população LGBTQIAPN+, minha aproximação com o objeto de
pesquisa não se deu apenas por interesse teórico, mas a partir de experiências concretas de
participação em movimentos sociais, coletivos feministas e espaços de diálogo com mulheres
lésbicas e bissexuais. Ao longo desses percursos, observei de forma recorrente situações de
silenciamento, constrangimento e inadequação dos serviços de saúde às nossas vivências,
marcadas tanto pela heteronormatividade institucional quanto pela ausência de escuta qualificada.
Essas experiências não são tomadas como evidência empírica isolada, mas como ponto de partida
para a formulação de perguntas de pesquisa que buscam compreender como essas exclusões se
estruturam no plano das políticas públicas.
Ao ingressar no campo acadêmico, percebi que muitas das situações vivenciadas
cotidianamente por mulheres lésbicas e bissexuais permanecem pouco problematizadas na
produção científica sobre saúde. Embora haja avanços importantes no campo da saúde da
população LGBTQIAPN+, grande parte dos estudos concentra-se em recortes territoriais
específicos ou privilegia análises centradas na epidemia de HIV/AIDS, frequentemente a partir de
experiências masculinas. As especificidades das mulheres lésbicas e bissexuais, quando
abordadas, aparecem de forma fragmentada ou secundária, raramente articuladas às políticas

públicas de saúde das mulheres e às concepções de gênero e sexualidade que as estruturam. Diante
disso, esta pesquisa não se propõe a preencher definitivamente uma lacuna, mas a contribuir para
um campo de debate ainda em construção, oferecendo uma análise situada e articulada às
discussões feministas e críticas sobre Estado, sexualidade e saúde.
Do ponto de vista das políticas públicas, a pesquisa sustenta-se na necessidade de
problematizar os critérios que orientam a definição de prioridades no campo da saúde das
mulheres. A centralidade conferida à reprodução, à maternidade e à conjugalidade heterossexual
tem operado como parâmetro implícito de elegibilidade para o reconhecimento institucional das
demandas femininas, o que resulta na exclusão sistemática de experiências que não se conformam
a esse modelo. Ao analisar as políticas públicas de saúde sob essa perspectiva, a pesquisa
contribui para evidenciar como determinados grupos de mulheres são reiteradamente posicionados
à margem do cuidado, não por ausência de necessidades, mas por não se enquadrarem nos marcos
normativos que estruturam a ação estatal.
Além disso, é necessário incorporar as experiências políticas e institucionais de mulheres
lésbicas e bissexuais, tomando suas vozes como fontes orais, na pesquisa, como evidências
empíricas legítimas para a análise das políticas públicas de saúde. Ao considerar essas mulheres
não apenas como usuárias do sistema de saúde, mas como sujeitas políticas que participaram
ativamente de processos de mobilização, formulação e disputa de agendas, o estudo amplia a
compreensão sobre os modos pelos quais as políticas são construídas, tensionadas e limitadas.
Essa abordagem permite deslocar a análise do plano estritamente normativo para incluir
expressões das dinâmicas sociais, dos conflitos e dos silenciamentos que atravessam a produção
das políticas públicas, fortalecendo uma leitura crítica sobre o Estado e seus mecanismos de
reconhecimento e de desconhecimento.
A relevância social da pesquisa reside no fato de que o não reconhecimento de
especificidades das mulheres lésbicas e bissexuais e sua consequente exclusão das políticas
públicas de saúde afeta diretamente suas condições de vida, seu bem-estar e sua dignidade.
Relatos sistematizados em encontros nacionais, documentos produzidos por coletivos de mulheres
lésbicas e bissexuais e pesquisas qualitativas indicam a persistência de múltiplas formas de
discriminação nos serviços de saúde, que vão desde a suposição automática da heterossexualidade
até a inexistência de protocolos adequados às suas práticas e necessidades. A ausência de
campanhas específicas e a precariedade da formação profissional contribuem para a naturalização
da ideia de que suas demandas não são prioritárias ou sequer legítimas no interior do sistema de

saúde. Em um país que apresenta elevados índices de violência contra pessoas LGBTQIAPN+,
torna-se fundamental analisar como as políticas públicas podem reproduzir expressões desta
violência, seja meio de exclusões ou, por tensionar os limites normativos que as sustentam, nos
marcos de uma colonialidade do gênero que tem como substrato a matriz cis-heterorreprodutiva
no âmbito da heteronormatividade institucionalizada.
Do ponto de vista conceitual, esta pesquisa busca dialogar com contribuições do
feminismo lésbico com ênfase em sua mirada decolonial, das teorias críticas da sexualidade, e das
análises foucaultianas sobre poder e políticas públicas, sem assumir uma postura prescritiva ou
normativa. O que pretendo é oferecer elementos analíticos que permitam compreender como
determinadas concepções de gênero, sexualidade e reprodução são incorporadas às políticas
públicas de saúde e como elas produzem efeitos diferenciados sobre mulheres lésbicas e
bissexuais. Ao adotar uma abordagem que articula sexualidade, discurso e institucionalidade,
busco contribuir para o fortalecimento de um campo de estudos ainda pouco consolidado no
Brasil, reconhecendo os limites da pesquisa e a necessidade de diálogo permanente com outras
produções acadêmicas e com os movimentos sociais.
A viabilidade do estudo apoia-se, em termos de fontes documentais escritas e de domínio
público, na ampla disponibilidade de documentos oficiais, como políticas, relatórios e normativas
do Ministério da Saúde, além da interlocução com produções acadêmicas e materiais elaborados
por movimentos sociais. Em termos de fontes orais, ancora-se na participação de mulheres
lésbicas, intelectuais militantes com atuação reconhecida na cena nacional, que comporão o grupo
de mulheres narradoras ouvidas na pesquisa.
Os resultados esperados possuem implicações práticas importantes, ainda que situadas no
campo da reflexão crítica. A pesquisa pode subsidiar debates sobre a formulação e a
implementação de políticas públicas mais sensíveis às especificidades das mulheres lésbicas e
bissexuais, especialmente no âmbito da saúde sexual e reprodutiva. Além disso, os achados podem
contribuir para processos de formação e capacitação de profissionais de saúde, bem como para o
aprimoramento de protocolos e campanhas educativas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167705 - MARIA DIONE CARVALHO DE MORAIS
Externo à Instituição - 073.***.***-18 - MARTA GOUVEIA DE OLIVEIRA ROVAI - USP
Interno - 2259811 - ROSILENE MARQUES SOBRINHO DE FRANÇA