Banca de QUALIFICAÇÃO: LÍDIA DUARTE LOUZADA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LÍDIA DUARTE LOUZADA DOS SANTOS
DATA: 17/04/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO: “Políticas Públicas Sustentáveis: A Implementação do Environmental, Social and Governance (ESG) da Administração Pública Municipal de Teresina-PI”.
PALAVRAS-CHAVES: Políticas Públicas Sustentáveis
PÁGINAS: 42
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),
estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), possui caráter
transversal, multissetorial e de longo prazo. O Brasil, como Estado-membro,
comprometeu-se com os 17 Objetivos e 169 metas conexas, que formam um plano de ação
integrado e indivisível. Cabe aos entes federados a responsabilidade de territorializar essas
metas, adaptando-as às realidades locais sob as perspectivas econômica, social e ambiental.
Historicamente vinculada ao mercado financeiro, a sigla ESG (Environmental,
Social and Governance) emergiu da necessidade de investidores monitorarem indicadores
de sustentabilidade e governança. O que antes era uma métrica de desempenho corporativo,
hoje transbordou para a esfera pública. Como aponta Marx (2021), a administração pública
tem incorporado estratégias exitosas da iniciativa privada para fortalecer sua governança
interna, mitigando impactos ambientais e promovendo o desenvolvimento social de forma
estruturada.
No contexto municipal, a adoção do ESG torna-se um diferencial estratégico.
Além de modernizar a gestão, a conformidade com esses critérios atrai o interesse de
agências internacionais de fomento e empresas privadas, facilitando a captação de recursos
para políticas públicas e compensando os custos crescentes de manutenção da máquina
estatal. Assim, a sustentabilidade deixa de ser apenas uma "entrega externa" para a
sociedade e passa a ser uma diretriz de gestão institucional.
Embora a sustentabilidade seja frequentemente tratada como uma política
finalística (o objeto da ação governamental), este projeto propõe uma mudança de
perspectiva: o ESG como política meio. Trata-se de olhar "para dentro" da instituição,
compreendendo como a estrutura administrativa se organiza para ser, ela própria,
sustentável e íntegra.
Conforme Dias e Matos (2019), a política pública é intrinsecamente
interdisciplinar, abrangendo da economia à ciência política. O foco aqui reside no processo
decisório e na modernização administrativa. Exemplos contemporâneos, como a
"Estratégia ESG" implementada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)
através da Portaria no 471/2025, demonstram que órgãos de controle e gestão já
reconhecem o ESG como ferramenta para aprimorar a performance institucional e a
transparência.

Diante deste cenário, o presente estudo foca na análise da viabilidade e
caracterização das práticas ESG no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina, Piauí
(PMT-PI). O objetivo é investigar como a integração desses critérios pode catalisar o
alcance da sustentabilidade em suas atividades econômicas, sociais e administrativas, e
objeto de estudo se configura na implementação de práticas ESG na estrutura
organizacional da Prefeitura de Teresina. Para este estudo adotar-se-á o recorte temporal
de 2018 a 2024 (período que abrange a transição entre ciclos de planejamento e a
consolidação da Agenda 2030 no Brasil).

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 823.***.***-68 - ANA KEULY LUZ BEZERRA - UFPI
Externo à Instituição - 345.***.***-45 - JOSÉ AGNELLO ALVES DIAS DE ANDRADE - FGV-RJ
Interno - 1433032 - RAIMUNDO LENILDE DE ARAUJO