Transfeminilidades sofrem o maior número de violências dentro da comunidade
trans* e travesti no Brasil, e mesmo que os dados sejam alarmantes, o que se
constata é uma elevada subnotificação das violências transfóbicas. Entre outros
diversos fatores, esse cenário está associado principalmente com a reduzida
formalização de denúncias. Por isso, essa pesquisa propôs como objetivo geral:
analisar os fatores que constroem obstáculos às denúncias dos diversos tipos
de violências sofridas pelas transfeminilidades de Teresina – PI. Foi estabelecido
um amplo debate teórico tomando como base as epistemologias transfeministas,
nomeando a cisgeneridade e usando de uma perspectiva interseccional, para
analisar o cenário brasileiro de gestão da vida e da morte de pessoas trans* e
travestis, tomando como base o exercício conjunto da biopolítica e da
Necropolítica, propondo a categoria da Transnecrobiopolítica para compreender
as ações repressivas e as omissões deliberadas pelo Estado Brasileiro. Também
foi proposta a metáfora dos cruzamentos perigosos sem semáforos, a fim de
fazer pensar em caminhos para além desse cenário de omissão. Foi utilizada a
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PNEVM)
para a compreensão dos diversos tipos de violência que impactam as
corporalidades transfemininas. Sob o ponto de vista metodológico, foi proposta
uma pesquisa de campo qualitativa-exploratória, usando de uma abordagem
colaborativa crítica, com a realização de grupos focais. Para a produção dos
dados, foi proposta a estratégia metodológica do globo espelhado, que interligou
as colaboradoras do grupo focal com a seleção das participantes, usando a
técnica da bola de neve (snowball sampling), o que resultou em três bolas de
neve concomitantes e independentes entre si. O corpus do estudo considerou
as falas de nove transfeminilidades (três do grupo focal e seis das bolas de
neve). No plano empírico, foi possível obter os diversos espaços de ocorrência
da violência transfóbica, além da percepção dos obstáculos que afetam a
manifestação da vontade para a denúncia e os demais obstáculos institucionais
e investigativos enfretados. Para a análise, a interseccionalidade também foi
usada como ferramenta analítica. Concluiu-se que a violência perpassa todos os
espaços de vida do grupo pesquisado, podendo se exercer de diversas formas,
onde a violência institucional é destacada por obstaculizar o processo de
denúncia, algo que é reflexo de uma tipificação da vítima no processo
investigativo, fomentando a descrença no trabalho da polícia, a subnotificação e
a impunidade. Este estudo enfatiza como as políticas públicas do estado do Piauí
estão em avanço, mas que existem diversos pontos que precisam avançar ainda
mais, principalmente na conscientização dos profissionais e da sociedade, para
que haja um compromisso ético-político com a não violência.