Banca de QUALIFICAÇÃO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
DATA: 30/10/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de Reuniões - Prodema/UFPI
TÍTULO: Impactos Socioambientais das Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Floriano-PI
PALAVRAS-CHAVES: Políticas públicas; Saúde Pública; Esgotamento Sanitário; Meio ambiente
PÁGINAS: 67
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

A Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário é de fundamental importância para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, sua inserção foi sendo feita de maneira desigual entre as regiões do país, contribuindo assim, para as desigualdades regionais. O Sudeste e o Sul concentram boa parte dos investimentos voltados para a coleta e tratamento de esgoto, situação na qual contribuiu muito para atrair investimentos relevantes nessas regiões com reflexos positivos em seus indicadores sociais como: geração de emprego, renda, menos custo com saúde pública, menos óbitos. Os investimentos na Região Sudeste em Esgotamento Sanitário foram de (53,9%) e na Região Sul foi de (19,6%) de acordo com o IBGE (2022). As regiões onde se registram menores investimentos de recursos financeiros em esgotamento sanitário são as regiões Norte com (2,8%), Centro-Oeste (8,9%) e a região Nordeste com (14,8%), IBGE (2022). São situações que apresentam reflexos negativos em todas as áreas sociais incluindo meio ambiente, saúde, educação e geração de emprego e renda. A lei federal 11.445/2007 tem como principal objetivo a universalização dos Serviços de Saneamento Básico até o ano de 2033, com vistas a redução das desigualdades regionais. O Nordeste apresenta o segundo maior índice percentual de internações para cada 10 mil habitantes com 10,23 pessoas, seguido da região Norte com 13,24 habitantes de acordo com o DATASUS, 2021 e apresentou o maior número de óbitos com 583 baixas em 2021. O estado do Piauí tem uma das menores coberturas de Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto do Brasil, com apenas (23,3%), o que leva as pessoas a utilizarem meios alternativos de descarte de material sanitário, colocando em risco a salubridade ambiental e a saúde da população. A cidade de Floriano-PI começou a cobertura sanitária em 2009, em parceria entre a prefeitura municipal e a Codevasf com mais de 120 milhões de reais investidos e com suspeitas de irregularidades desde a licitação da empresa vencedora Construtora Jurema LTDA. Há fortes indícios de sobrepreços de materiais de qualidade inferior usados na obra e utilização de solos inadequados para esse tipo de obra, segundo Relatório Sintético do TCU/2011. A partir de denúncias do MPF, a cidade continua com várias ruas e avenidas importantes com esgoto a céu aberto, bueiros com refluxos de dejetos orgânicos, bueiros em péssimas condições estruturais de conservação representando perigo à mobilidade urbana e a população pagando uma tarifa de 80% do consumo adicionado ao valor total do talão de água. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2129289 - MARCIA LEILA DE CASTRO PEREIRA
Interno - 1291400 - DENIS BARROS DE CARVALHO
Interno - 423405 - JAIRA MARIA ALCOBACA GOMES
Externo à Instituição - 024.023.733-18 - MAURICIO EDUARDO CHAVES E SILVA - IFMA
Externo à Instituição - 993.281.433-49 - SHEILA MILENA NEVES ARAUJO SOARES - UESPI