Banca de QUALIFICAÇÃO: SAMUEL SOARES CAMPOS NOGUEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAMUEL SOARES CAMPOS NOGUEIRA
DATA: 29/10/2025
HORA: 16:00
LOCAL: https://meet.google.com/sin-gpxj-hxn
TÍTULO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PIAUIENSE: UM ESTUDO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EXECUTADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2024.
PALAVRAS-CHAVES: Poder Legislativo; Orçamento Público; Emendas parlamentares.
PÁGINAS: 38
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Devido à importância do planejamento orçamentário para o sucesso dos programas e ações na gestão pública, este trabalho objetiva analisar como, e em qual medida, a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí – ALEPI realiza emendas às despesas previstas nas leis orçamentárias piauienses. Para tanto, busca entender seus procedimentos internos, a relação entre o Legislativo e o Executivo estaduais, analisar os trabalhos realizados pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da ALEPI, classificar (função e natureza) as despesas alocadas e identificar quais foram efetivamente executadas com recursos oriundos de emendas parlamentares orçamentárias, verificando sua transparência e rastreabilidade, tomando-se por base o recorte temporal de 2021 a 2024. Consiste em estudo de caso exploratório, a ser realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental para realizar uma investigação sobre dados de secundários, sejam emendas constitucionais sobre o tema, Resoluções disciplinadoras dos trabalhos legislativos, documentos referentes às decisões político-legislativas, dados sobre a execução orçamentária do Estado do Piauí em posse da Secretaria de Fazenda – SEFAZ e os dados divulgados pela Secretaria do Planejamento do Piauí – SEPLAN. Tomando por base, sobretudo, um recorte teórico neoinstitucionalista distributivista dos trabalhos legislativos. Esta pesquisa permitirá compreender a relação entre a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e o Executivo estadual, os principais atores na construção do orçamento público, e como essa relação ocorre de fato, esclarecendo hipóteses como a relativa a relevância do critério partidário, no âmbito estadual, para alocação e execução dessas emendas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES
Externo à Instituição - 043.***.***-56 - RAUL WESLEY LEAL BONFIM - UNICAMP
Presidente - 2573658 - VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS