Banca de DEFESA: MARCEL WILSON ROCHA PACHÊCO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCEL WILSON ROCHA PACHÊCO
DATA: 30/10/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Banca na modalidade remota
TÍTULO: Entre normas e realidades: O Decreto nº 11.443/2023 e os desafios quanto à igualdade racial na gestão das IFES
PALAVRAS-CHAVES: Cargos em Comissão; Chefia; Liderança; Igualdade Racial; Serviço Público.
PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO:

Na perspectiva de promoção da igualdade racial presente no ordenamento jurídico brasileiro, este estudo, na área de concentração Administração Pública, e na linha de pesquisa Administração Pública, tem como proposta principal analisar a aplicação do Decreto nº 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal, com enfoque em Instituições Federais de Ensino Superior - IFES. Utilizou-se como aporte teóricofático do estudo a abordagem acerca de aspectos relacionados à desigualdade racial num país que passou por significativo período de escravização negra como prática institucionalizada, e no qual há, de forma geral, disparidade entre indicadores socioeconômicos referentes a pessoas negras e a pessoas não negras hodiernamente. O estudo se desenvolve em: a) uma revisão sistemática, em que, com o auxílio do software Iramuteq, se analisa o conteúdo das publicações selecionadas e se observa como os estudos abordam a questão racial no serviço público de
acordo com a filtragem realizada, bem como se verifica se há publicações que aliem o tema ao ambiente da gestão nas IFES; e b) investigação em uma Instituição Federal de Ensino - IFE de cada uma das unidades da federação da região nordeste acerca de dados sobre pessoas negras em cargos de chefia equivalentes aos do decreto. A partir das etapas, são analisados os resultados e é realizada a discussão. Foram analisados aspectos relacionados à implementação do decreto nas IFES selecionadas, no intuito de contribuir para o panorama do serviço público brasileiro, em que, de acordo com os dados oficiais, pessoas negras em cargos de liderança, direção, chefia e assessoramento no serviço público são minoria, ainda que seja a referida população a maioria no contingente populacional brasileiro conforme dados estatísticos oficiais. O estudo possui relevante contribuição gerencial para a Administração Pública, por versar sobre a implementação de norma destinada a órgãos públicos, gerando produto técnico e tecnológico relacionado à norma, perfazendo-se potencial impacto nas instituições, além de significativa importância teórica diante do panorama das produções acadêmicas quanto à relação entre as pessoas negras em posições de liderança e o serviço público no Brasil, bem como da observada ausência de estudos que aliem a questão racial à gestão das IFES.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 050.***.***-04 - FABIANA PINTO DE ALMEIDA BIZARRIA - UNILAB
Presidente - 2156366 - FLAVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
Externo à Instituição - 926.***.***-15 - Milka Alves Correia Barbosa - UFAL