Banca de QUALIFICAÇÃO: NARA SAMPAIO MONTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NARA SAMPAIO MONTE
DATA: 17/12/2018
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 08 -Espaço Integrado I
TÍTULO: O CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM FACE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS À SAÚDE: ANÁLISE DA ACCOUNTABILITY E MODELOS DE GESTÃO
PALAVRAS-CHAVES: Accountability; Organizações da sociedade civil; Novo Marco Legal.
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo central realizar uma análise dos mecanismos de accountability de Organizações da Sociedade Civil ligadas à saúde pelo Tribunal de Contas da União, identificando os modelos impostos pelas leis vigentes, assim como analisando o novo Marco Legal. Neste intuito fez-se necessário buscar no referencial teórico algumas considerações sobre o Estado e a concepção de Estado do Bem-Estar Social e sua crise, com o fim de compreendermos a dinâmica na transferência da execução de serviços públicos para organizações da sociedade civil através da celebração de parcerias. Verifica-se que no caso brasileiro as parcerias foram incentivadas a partir da reforma administrativa que aconteceu em meados da década de 1990, com fundamento na Constituição Federal de 1988, que se mostra propícia à descentralização e terceirização de serviços. Desta maneira, procurou-se realizar uma análise sobre os elementos do desenho das parcerias das ONGs conveniadas com o poder público à luz da legislação atual e do Novo Marco Legal.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2202532 - FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA CASTRO
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo ao Programa - 2020372 - SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO