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Banca de DEFESA: CAROLINE DE CARVALHO LEITAO HIDD
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAROLINE DE CARVALHO LEITAO HIDD
DATA: 21/05/2024
HORA: 09:00
LOCAL: SALA 381,Campus UFPI e Link
TÍTULO: A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ APÓS A LEI Nº 13.655/2018: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ART. 20 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO AOS PROCESSOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DA CORTE
PALAVRAS-CHAVES: Tribunal de Contas. Decisão. Processo de julgamento de contas. Fundamentação. LINDB.
PÁGINAS: 158
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação tem por objetivo geral averiguar se o art. 20 da LINDB vem sendo aplicado nas decisões de processos de julgamento de contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI. Para tanto, o primeiro capítulo será destinado ao estudo dos Tribunais de Contas, discorrendo um pouco a respeito da ideia de controle, da origem, natureza, competências e funções destas Cortes e, também, a respeito dos processos de julgamentos de contas. No segundo capítulo, tratar-se-á do dever de fundamentação das decisões judiciais, destacando sua origem e evolução ao longo do tempo, falando a respeito de noções gerais, aplicação supletiva e subsidiária do CPC aos processos administrativos, hipóteses em que uma decisão é considerada não fundamentada, requisitos para uma fundamentação adequada, finalidades e crise na motivação. Já o terceiro capítulo será destinado a responder ao problema de pesquisa da presente dissertação de mestrado, discorrendo, inicialmente, sobre o cenário histórico que deu origem à Lei nº 13.655/2018, depois, sobre a forma como o art. 20 da LINDB pode ser interpretado e, por fim, a respeito da análise das decisões do TCE/PI, no intuito de saber se e como o dispositivo vem sendo aplicado. Ao final, serão apresentadas as considerações finais. Como metodologia, adotou-se o método hipotético-dedutivo e o método auxiliar histórico. A pesquisa será qualitativa, bibliográfica e documental.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Presidente - 2313683 - JOSELI LIMA MAGALHAES
Externo à Instituição - SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA - URP

Cadastrada em: 26/04/2024
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