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Banca de DEFESA: ANTONIO RIBEIRO DE LIMA JÚNIOR
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTONIO RIBEIRO DE LIMA JÚNIOR
DATA: 18/05/2021
HORA: 10:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/vitor-eduardo-veras-de-sandes-freitas
TÍTULO: EMENDAS IMPOSITIVAS NO ESTADO DO PIAUÍ: uma análise da qualidade do gasto sob a ótica do TCE-PI (2017-2019).
PALAVRAS-CHAVES: Emendas Impositivas. Qualidade dos Gastos Públicos. Accountability Horizontal. Tribunal de Contas.
PÁGINAS: 164
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Este estudo apresenta uma análise da qualidade do gasto com emendas impositivas no Estado do Piauí, sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado, considerando o período entre 2017 e 2019. Fruto de uma contenda entre os poderes Executivo e Legislativo, onde se questionava a real natureza jurídica do orçamento público - se impositivo ou autorizativo - o instituto das emendas impositivas surge como uma inovação no processo orçamentário, imprimindo execução obrigatória às escolhas dos parlamentares sobre uma parcela do gasto público. Essa modalidade de gasto suscitou questionamentos acerca da alocação e execução desses recursos, conduzindo a indagar se as emendas impositivas estariam em sintonia com aspectos ligados à qualidade dos gastos públicos. Para responder essa indagação, o estudo adotou a concepção de análise da qualidade do gasto sugerida por Motta, Maciel e Pires (2014), que associa o termo a aspectos multidimensionais como eficiência alocativa e operacional dos recursos, eficácia e efetividade dos gastos, além das questões ligadas ao desperdício, como o combate a corrupção e a ineficiência do gasto. A partir dessa sugestão, verificou-se que a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, enquanto instituição de accountability horizontal, possui estreito alinhamento com o modelo multidimensional dos autores supracitados, pois suas competências constitucionais permitem uma avaliação do gasto público observando aspectos como a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Assim, para alcançar o propósito deste estudo, constituiu-se um formato de pesquisa exploratória e descritiva, aplicando uma abordagem de natureza qualitativa. O desenho de pesquisa desenvolveu-se no sentido de colher informações sobre os processos de alocação e execução dos recursos de emendas impositivas no Piauí, e para tanto, foram analisados processos de prestação de contas e auditorias, relatórios financeiros e demais processos conduzidos pela Corte de Contas. Além disso, foram realizadas entrevistas, com o fito de discutir a qualidade das emendas impositivas na percepção dos auditores envolvidos nos processos de fiscalização. Dos documentos e entrevistas analisados, constatou-se que o instituto das emendas impositivas no Piauí carece principalmente de normas constitucionais e infraconstitucionais que possibilitem sua operacionalização com qualidade. Em síntese, verificou-se dificuldades de planejamento e inobservância das prioridades constitucionais na alocação dos recursos, subutilização dos recursos na execução do gasto, associação dos recursos de emendas a diversas irregularidades, e dessa forma, concluiu-se que entre 2017 e 2019, as emendas impositivas dos deputados piauienses não apresentaram sintonia com a qualidade dos gastos públicos. Por conseguinte, as constatações supracitadas conduziram a Corte de Contas a propor sugestões com vistas à melhoria dos processos de alocação e execução dos recursos dessa modalidade de gasto, as quais foram evidenciadas ao longo da análise documental.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2573658 - VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO
Externo à Instituição - LUIZ FERNANDO VIEIRA VASCONCELLOS DE MIRANDA - UFCG

Cadastrada em: 13/05/2021
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