Dissertações/Teses

2020
Descrição
  • WILLIAMS SILVA DE PAIVA
  • JUSTIÇA E DIREITO À SAÚDE: EFETIVAÇÃO PARA ALÉM DA JUDICIALIZAÇÃO
  • Orientador : RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
  • Data: 22/12/2020
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  • A presente dissertação é resultado de uma pesquisa que teve como objetivo analisar a interface institucional entre justiça, no sentido kantiano de racionalidade, e acesso aos serviços e ações de saúde pública, enquanto direito fundamental. É que se consolidou, na cultura jurídica brasileira, a convicção de que é a judicialização da saúde, via processo judicial individual e contencioso, o meio do qual dispõem os operadores/construtores do direito para a efetivação do acesso aos serviços e ações de saúde. Enquanto corretivo pontual, essa judicialização cumpre importante papel na concretude do direito à saúde. Mas com o impactante crescimento do uso desse expediente, surgem disfunções para o desenho institucional da estrutura de saúde pública, que não podem ser ignoradas, entre as quais o descumprimento de regras administrativas de controle, como o processo de despesa pública, licitação, etc., e de planejamento, já que instaura uma ordenação fragmentada de despesa. Em resposta, o que se tem é um incipiente redirecionamento na atuação dos órgãos do Sistema de Justiça relativamente à concretização do direito à saúde. São orientações e determinações da cúpula desse Sistema, para uma abordagem mais dialógica e, quando possível, coletiva na tutela do direito à saúde. A reflexão do estudo se desenvolve a partir de uma questão central. Em que medida essa mudança de estratégia é uma evidência de que o fenômeno da judicialização reclama meios que a ele se agreguem para maior efetividade do direito à saúde? Para respondê-la, o estudo se orienta por algumas indagações. Quais razões legitimam a judicialização da saúde? Quais os seus impactos para a efetivação do direito à saúde? Quais experiências vêm se agregando à judicialização como estratégia de atuação do Sistema de Justiça? Para o desenvolvimento da pesquisa, tomou-se como base empírica os eventos que, desde a década de 1990 (subsequentes à criação do SUS), vêm se sucedendo para a efetividade do direito à saúde. Metodologicamente, adotou-se a análise documental e a revisão de literatura. O texto que relata a pesquisa se estrutura em dois eixos investigativos: as razões teóricas e fáticas para a judicialização da saúde no Brasil e as incipientes experiências que a ela se agregam para efetivação do direito à saúde. A construção do texto seguiu uma abordagem comparativa entre o normativo-jurídico do direito sanitário e a facticidade da política de saúde. Concluiu-se que os protocolos do meio jurídico não podem se sobrepor, linearmente, às exigências conceituais dos serviços e ações de saúde próprias do desenho constitucional do Sistema Único de Saúde - SUS, notadamente o diálogo e a abrangência, os quais precisam ser permanentemente considerados no acesso jurídico à saúde pública.

  • ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO
  • A FRAGMENTAÇÃO DO TRABALHO SUBORDINADO E AS RELAÇÕES ATÍPICAS DE EMPREGO: NOVO PARADIGMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL TRABALHISTA
  • Orientador : SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
  • Data: 21/12/2020
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  • A presente pesquisa estuda as transformações nas relações de trabalho, a partir dos contratos atípicos, utilizando-se, para tanto, da definição de non standards forms of employment da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no intuito de contribuir para o debate acerca de uma possível mudança de paradigma do Direito Laboral ocorrida em meio às transformações socioeconômicas perpetradas pela revolução digital e informacional. Constatando verdadeira fragmentação do trabalho subordinado, pretende demonstrar em que medida essa disrupção atua na desconstrução do marco regulatório de proteção da relação contratual clássica, inserto nos arts. 3º e 442 da CLT. Para a realização do intento, far-se-á, inicialmente, um apanhado sobre o contexto histórico e econômico em que se consolidou a relação típica de emprego, no denominado período fordista, para que se possa compreender, posteriormente, como se deu a fragmentação do trabalho subordinado, no contexto de políticas de fomento ao emprego, motivo pelo qual será inicialmente abordado o princípio da busca do pleno emprego e sua evolução de uma perspectiva quantitativa para uma perspectiva qualitativa, correlacionada com a ideia de trabalho decente. Posteriormente, como objeto de estudo, será feita a análise do contrato de trabalho intermitente, figura contratual atípica inserida na legislação trabalhista brasileira pela Lei n. 13.467/2017, e as consequências dessa inserção para a dogmática trabalhista. Para finalizar, serão abordadas as principais tendências doutrinárias que pretendem equalizar a proliferação dos contratos atípicos com políticas de pleno emprego e trabalho decente. Para a consecução da presente pesquisa foram utilizadas fontes bibliográficas, jurisprudência e documentos sobre o tema, com utilização do método hipotético-dedutivo.

  • ADALGISA COSTA MELO
  • DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA: avanços retóricos e reais pós Constituição Federal brasileira de 1988
  • Orientador : FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
  • Data: 21/12/2020
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  • A presente investigação analisa os avanços retóricos e reais do direito à moradia pós Constituição Federal brasileira de 1988, a partir do desenvolvimento da legislação, da implementação de políticas públicas, dos indicadores econômicos e sociais e do entendimento jurisprudencial, abordando seu desenvolvimento no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Desta forma, buscou-se compreender o direito fundamental social em evidência, os instrumentos legais brasileiros para sua proteção, bem como, descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí, voltando-se, ao final, para os limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário, arrematando-se com o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e do Supremo Tribunal Federal para dirimir conflitos que carregam no seu âmago a proteção do direito à moradia. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, adotando-se uma abordagem múltipla (quantitativa e qualitativa), através de uma pesquisa descritiva, utilizando as técnicas da pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvidos com base na análise temática de conteúdos. Assim sendo, foram explanados temas relacionados à fundamentalidade do direito à moradia, abordando-se a evolução do seu marco legal, conceito e desenvolvimento histórico, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até a sua positivação na Constituição de 1988, bem como, o seu marco legal a partir de então. Aprofundou-se, ainda, em relação à sua autonomia em relação ao direito de propriedade; à segurança jurídica da posse, bem como, aos indicadores de direito à moradia no Brasil. Foi dedicada especial atenção às políticas públicas habitacionais brasileiras, enfocando-se, de início, a descentralização da política habitacional e o papel dos entes federativos, num ambiente marcado pela redemocratização do país. Em seguida, voltou-se para a Política Nacional de Habitação desenvolvida a partir de então, aprofundando-se na sua evolução desde a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social até a criação do Programa Minha Casa Minha Vida. Direcionou-se, ainda, para a tutela judicial do direito à moradia, dedicando-se às principais objeções à sua realização pelo Poder Judiciário. Restou evidente, por fim, que a solução dos problemas de moradia da população de baixa renda ainda não logrou êxito e que a sua promoção com um viés mercantilizado tem lhe conduzido por um itinerário que vai no sentido oposto ao da sua universalização

  • GABRIELA CRONEMBERGER RUFINO FREITAS PIRES
  • CONSENTIMENTO INFORMADO COMO AUTODETERMINAÇÃO EM MATÉRIA DE SAÚDE: Capacidade para consentir e heterorepresentação.
  • Orientador : EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
  • Data: 21/12/2020
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  • A presente dissertação se propõe ao estudo do consentimento informado como autodeterminação em matéria de saúde, adentrando na temática da capacidade para consentir e heterorepresentação. Inicialmente, para analisar a formação jurídica da autonomia do paciente, realiza-se uma abordagem introdutória sobre o conceito de autonomia e sua evolução histórico-dogmática, em especial, na seara da relação médico-paciente, passando-se ao estudo da teoria moral do consentimento informado, a qual se baseia nos princípios bioéticos de respeito, beneficência e justiça. Em seguida, adentra-se na investigação da teoria jurídica do consentimento informado, onde se verifica o papel do direito à privacidade, ao relatar casos concretos emblemáticos que envolvem o tema da autodeterminação em matéria de saúde e contribuíram de maneira substancial para a consolidação da autonomia do paciente. Adiante, procede-se à distinção da figura jurídica do consentimento de outros institutos do direito privado, como autorização, assentimento e anuência, para, ao fim, adentrar-se na natureza jurídica do consentimento na teoria do consentimento informado, delineando-se, nesse sentido, a construção jurídica da autonomia do paciente. Em um segundo momento, percorre-se mais especificamente o estudo da capacidade para consentir em matéria de saúde, com a verificação da autonomia como núcleo fundamental do consentimento informado e a delimitação da estrutura dogmática do consentimento informado. Para tanto, se procede à análise sobre personalidade e capacidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro e, também, português, espanhol e norte-americano, países onde a temática da autonomia do paciente encontra discussões avançadas. Nesse momento, constata-se que a capacidade para consentir em matéria de saúde configura um conceito autônomo à capacidade negocial. Com base nessa constatação, procede-se ao estudo da heterorepresentação dos menores de idade e pessoas com deficiência mental, onde se observa uma tendência de evolução nas regras, a fim de garantir sua autodeterminação em matéria de saúde, o que pode ser percebido no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em contrapartida, em relação aos menores de idade, outros países como Espanha e Estados Unidos adotam a teoria do menor maduro, a qual garante ao infante maior autonomia no que tange à relação médico-paciente. Todavia, o Brasil ainda carece de regulamentação adequada, não possuindo legislação específica que trate sobre consentimento informado e garanta a autodeterminação em matéria de saúde de maneira eficiente

  • CARLOS ALBERTO DA SILVA MOURA JUNIOR
  • A POLÍTICA ECONÔMICA DE INCENTIVO AO SETOR PRIVADO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sob a ótica do Direito Econômico
  • Orientador : SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
  • Data: 21/12/2020
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  • Tendo como campo inicial a mercantilização da educação superior, o presente trabalho analisa o financiamento estudantil, veiculado por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como fato econômico, instrumento de uma política econômica de incentivo à educação superior privada no Brasil. Levanta a necessidade de cumprimento dos princípios e normas do Direito Econômico, notadamente os presentes na ideologia constitucionalmente adotada (Ordem Econômica constitucional). Tem por escopo, ainda, verificar a natureza do Fies, as relações jurídicas entre o governo federal, as mantenedoras de Instituições de Ensino Superior, os agentes financeiros (especialmente a Caixa Econômica Federal) e os estudantes financiados. Partindo da análise da educação como direito social, campo estratégico da ordem econômica, será analisada a possibilidade, diante do ordenamento jurídico, da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito do estudante financiado em razão de débito adquirido para custear mensalidade em curso superior.

  • LUCAS ARAÚJO FORTES
  • O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: UMA REFLEXÃO SOBRE O ESTADO ATUAL DA QUESTÃO
  • Orientador : ROBERTONIO SANTOS PESSOA
  • Data: 18/12/2020
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  • A DISSERTAÇÃO TRATA DA SITUAÇÃO ATUAL DO CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, TENDO EM EM CONTA A EVOLUÇÃO RECENTE DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. ABORDA OS IMPACTOS DECORRENTE DA DO NEOCONSTITUCIONALISMO, DA LINDB, DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DO CONSEQUENCIALISMO, EXAMINANDO A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A MATÉRIA.

  • GUSTAVO NASCIMENTO TORRES
  • Constitucionalismo progressista: aspectos teóricos sobre o controle de constitucionalidade de Emendas no Brasil
  • Orientador : DEBORAH DETTMAM MATOS
  • Data: 18/12/2020
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  • O presente trabalho aborda a tensão entre constitucionalismo e democracia no caso específico do controle de constitucionalidade de emendas constitucionais no Brasil. Na primeira parte, apresenta o arcabouço teórico histórico e contemporâneo da discussão que envolve o embate entre democracia e constitucionalismo expondo os argumentos favoráveis e contrários as duas vertentes a partir dos contextos históricos e contemporâneo do debate desde os federalistas e anti-federalistas até as teorias mais modernas que buscam enfrentar o dilema como as teorias da justiça de Rawls e Dworkin, o “procedimentalismo” de John Hart Ely, a teoria da supremacia do parlamento de Jeremy Waldron e a teoria do poder constituinte jurídico de Friedrich Müller. Na segunda parte, analisa-se a teoria do poder constituinte reformador a partir da perspectiva de Yaniv Roznai e Richard Albert. Ato contínuo verifica-se criticamente teorias do constitucionalismo progressista, especificamente, as teorias do constitucionalismo popular de Kramer, Tushnet e Friedman; o constitucionalismo democrático de Post e Siegel; e as teorias do diálogo interinstitucional de Bikel e Sustein, conseguem oferecer modelos capazes de conseguir equacionar a referida tensão ou não no caso de controle de constitucionalidade de emendas no Brasil. Na terceira parte, busca-se analisar a construção jurisprudencial do controle de constitucionalidade de emendas realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida abordar-se-á a experiência constitucional brasileira para se verificar os arranjos alternativos a supremacia judicial, para ao final analisar se diante dessas experiências e do arranjo da constituição de 1988 é possível haver uma saída institucional para solucionar o problema, tais como, uma revisão judicial fraca, o minimalismo judicial, o fortalecimento do controle político, etc. A metodologia empregada no trabalho consiste em pesquisa de caráter dogmático de abordagem qualitativa, por meio da utilização de pesquisa exploratória e histórica através do método da revisão bibliográfica na qual se terá na doutrina e na jurisprudência as principais fontes de pesquisa. Como considerações finais da pesquisa verificou-se que o controle de constitucionalidade de emendas no Brasil contém um déficit democrático diante da posição supremacista adotada pelo STF. Contudo, se as teorias do constitucionalismo progressista abordadas no trabalho não oferecem uma resposta integral ao caso brasileiro, trazem um aporte teórico capaz de caracterizar a supremacia judicial como antidemocrática. Com efeito, a partir da perspectiva teórica do constitucionalismo progressista se pôde sustentar a necessidade soluções alternativas a supremacia judicial do STF no controle de emendas que se adequem a realidade histórica e política do constitucionalismo brasileiro.

  • DANIEL TEIXEIRA BEZERRA
  • Privacidade, consentimento informado e proteção de dados pessoais na internet
  • Orientador : GABRIEL ROCHA FURTADO
  • Data: 17/12/2020
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  • Nos últimos cinquenta anos, a internet evoluiu de uma ferramenta de uso militar para uma moderna tecnologia para conectar pessoas e dispositivos entre si. Com o surgimento da web e dos smartphones, houve um aumento exponencial do número de usuários, de modo que atualmente existem mais de quatro bilhões de pessoas conectadas. Com isto, permitiu-se a inclusão digital do indivíduo na sociedade da informação, mas também a vigilância por alguns Estados. No âmbito privado, muitas empresas não cobram em pecúnia pela utilização de seus serviços digitais, mas exigem do indivíduo o consentimento ao tratamento de seus dados pessoais. Ocorre que dados pessoais não são apenas os que identificam o usuário diretamente, como seu nome e CPF, mas também os fragmentos de informação referentes a suas interações com a plataforma com potencial de identificá-lo. A análise automatizada de dados pessoais em tese irrelevantes, como “curtidas” em redes sociais, podem revelar dados sensíveis como origem étnica e opinião política. Na presente pesquisa exploratória, com o método hipotético dedutivo, a técnica da revisão bibliográfica e estudo de casos, verificou-se que quanto mais dados pessoais são coletados e processados, mais elementos do perfil digital do usuário são identificados por meio de algoritmos computacionais, de modo a sufocar o livre desenvolvimento da personalidade humana por discriminações ou anúncios comportamentais. Verificou-se ainda que os termos de serviço destes agentes de tratamento não contêm informações adequadas, claras e em quantidade suficiente para o indivíduo compreender, seja qual for o seu grau de instrução, os riscos e implicações desta atividade. Neste sentido o direito à proteção de dados pessoais, ao contrário da literalidade da expressão, não visa a proteger os dados pessoais em si, mas sim o direito ao livre desenvolvimento da pessoa humana. O direito à privacidade deixou de ser um direito de ser deixado só, de não ter um retrato ou uma opinião revelada sem o consentimento do indivíduo. Na contemporaneidade a privacidade da pessoa está associada ao tratamento adequado de seus dados pessoais. Uma solução para evitar danos, bem como ampliar a compreensão do titular dos dados pessoais sobre a atividade de tratamento, seria exigir do agente a renovação do consentimento informado antes de cada decisão automatizada.

  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • DIREITO DA ENERGIA: análise das mudanças institucionais sociojurídicas no cenário econômico sustentável de implantação da energia eólica no litoral piauiense
  • Orientador : SEBASTIAO PATRICIO MENDES DA COSTA
  • Data: 16/12/2020
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  • O presente trabalho versa sobre o Direito da Energia e o debate do desenvolvimento da energia eólica na matriz energética do estado do Piauí, a partir da análise das mudanças institucionais sociojurídicas no cenário de implantação e desenvolvimento de parques eólicos no litoral piauiense, onde o uso da tecnologia eólica na matriz estadual apresenta-se como via de desenvolvimento econômico, permitindo a aplicabilidade de parâmetros de natureza sustentável, em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse contexto possibilita a interrelação da energia renovável, tecnologia, meio ambiente e comunidades, apresentando a relação socioeconômica da tecnologia dos renováveis. Assim, o trabalho apresenta como problema o questionamento sobre quais as principiais mudanças institucionais, sociojurídicas e econômicas são perceptíveis na implantação da energia eólica no litoral piauiense, capazes de influenciar no planejamento da diversificação da matriz energética estadual. Nesse mister, por meio de uma metodologia de abordagem hipotético-dedutiva, utilizando o procedimento de pesquisa documental e bibliográfica, apresenta-se resultado qualitativo diante da identificação de elementos contemporâneos existentes na interação da energia eólica com a comunidade, estado e empreendimento, com base nas fontes de dados oficiais, como análise de protocolo da Secretaria de Estado da Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, secretarias municipais das cidades de Parnaíba e Ilha Grande - PI, utilizando-se, ainda, da análise de instrumentos administrativos de autorização do manejo da energia eólica, como licenciamentos, EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA), além de observar resultados obtidos nas audiências públicas de empreendimentos eólicos no litoral, corroborando para a reafirmação do perfil do uso da energia eólica piauiense como nicho econômico sustentável.

  • CARLOS MENDES MONTEIRO DA SILVA
  • A PUBLICIDADE NAS REDES SOCIAIS E SEUS IMPACTOS NA CULTURA DO CONSUMISMO
  • Orientador : DANTE PONTE DE BRITO
  • Data: 15/12/2020
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  • As redes sociais são ferramentas de comunicação e de troca de informações de alta relevância na sociedade contemporânea. Bilhões de usuários possuem um perfil ativo nas mídias digitais e, por este motivo, as empresas têm se interessado cada vez mais em ocupar estes espaços virtuais para divulgação de anúncios publicitários. Neste contexto, este trabalho objetiva fazer uma análise da publicidade nas redes sociais e seus impactos na cultura do consumismo, apurando suas consequências no comportamento do consumidor, sobretudo no que tange à responsabilização por sua utilização indevida. Para tanto, é necessário realizar, antes, um estudo sobre as redes sociais e seu papel de destaque na sociedade hodierna e também sobre o regime jurídico da publicidade. Diante do exposto, faz-se necessário investir no direito à informação e na educação do consumidor, a fim de que o mesmo seja capaz de identificar e se proteger da influência de anúncios ilícitos divulgados nas redes sociais e, consequentemente, mitigar os efeitos negativos do consumismo, como o incentivo ao comportamento irracional do consumidor. A metodologia utilizada nessa pesquisa classifica-se como exploratória com levantamento de dados secundários por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Tem caráter qualitativo. O cerne é compreender o comportamento do consumidor e não o medi-lo. As informações obtidas buscam não apenas mensurar um tema, mas sim descrevê-lo. O método de pesquisa utilizado será o hipotético-dedutivo.

SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | © UFRN | sigjb04.ufpi.br.instancia1 26/11/2020 01:46