Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIO ANGELO DE MENESES SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIO ANGELO DE MENESES SOUSA
DATA: 10/08/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO: Compliance Ambiental nas Empresas Estatais
PALAVRAS-CHAVES: Compliance Ambiental; Governança Corporativa; Lei das Estatais.
PÁGINAS: 78
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

Ao longo das últimas décadas, com o aumento da compreensão crítica acerca das questões ambientais no mundo, associado a um crescimento quantitativo e qualitativo das leis protetivas do meio ambiente, tem-se exigido das empresas ações de prevenções voltadas para a redução do consumo, riscos e impactos ambientais de suas atividades. No Brasil, a evolução legislativa recente tende a incentivar práticas de compliance ambiental como é o caso da Lei nº. 13.303/2016, conhecida como estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, a nível federal, estadual e municipal, que atuam na exploração direta da economia trazendo como novidade a obrigatoriedade de adoção de mecanismos de controles através da governança e de políticas de compliance no âmbito destas empresas. A pesquisa apresenta um estudo de seis empresas públicas e quatro empresas de sociedade de economia mista que atuam no Estado do Piauí, em que se orienta pela seguinte pergunta: Como está sendo tratado o compliance ambiental nas empresas estatais que atuam no Piauí com a instituição da lei nº 13.303/2016?O objetivo geral é investigar a compliance ambiental nas empresas estatais que atuam no Piauí. Para alcançar o objetivo geral têm-se os seguintes objetivos específicos: 1.Identificar e analisar as informações de sustentabilidade ambiental divulgadas pelas empresas estatais que atuam no Piauí; 2. Demonstrar na Lei 13.303/2016 os aspectos referentes ao meio ambiente compatíveis com as regras de boas práticas de governança exercidas pelas empresas; e 3.Avaliar as informações de sustentabilidade ambiental por meio dos Demonstrativos Anuais e documentos públicos das empresas selecionadas. A pesquisa utilizou fontes de dados primárias e secundárias. Os dados primários foram levantados a partir de um questionário encaminhado por ofício à direção das dez instituições públicas (Empresas públicas e Sociedade de economia mista) localizadas na cidade de Teresina/PI. Verificaram-se poucos avanços práticos no cumprimento dos objetivos propostos pela lei das estatais no que se refere ao compliance ambiental nas empresas em análise.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AFONSO FEITOSA REIS NETO - IFPI
Interno - 423405 - JAIRA MARIA ALCOBACA GOMES
Presidente - 150.292.393-91 - JOSÉ MACHADO MOITA NETO - UFPI
Externo à Instituição - MARTA CELINA LINHARES SALES - UFC
Externo ao Programa - 2174277 - MASILENE ROCHA VIANA