Banca de DEFESA: MARIO ANGELO DE MENESES SOUSA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIO ANGELO DE MENESES SOUSA
DATA: 17/03/2021
HORA: 08:30
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/jose-machado-moita-neto
TÍTULO: O impacto da Lei 13.303/2016 no processo de compliance ambiental nas empresas estatais com sede em Teresina - PI
PALAVRAS-CHAVES: Compliance Ambiental; Governança Corporativa; Lei das Estatais.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

No Brasil, a evolução legislativa recente tende a incentivar práticas de compliance ambiental como é o caso da Lei 13.303/2016, conhecida como estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, a nível federal, estadual e municipal, que atuam na exploração direta da economia através da governança e de políticas de compliance. Considerando-se a obrigatoriedade da adoção de mecanismos de compliance no âmbito das empresas estatais por intermédio da referida lei, torna-se importante saber qual o impacto da Lei 13.303/2016 no processo de compliance ambiental nas empresas estatais com sede em Teresina - PI. Levanta-se a seguinte questão: Quais são os principais impactos da lei 13.303/2016 no processo de compliance ambiental nas empresas estatais com sede em Teresina - PI? Parte-se do pressuposto que a Lei 13.303/2016 impactou de forma relevante o compliance ambiental nas empresas estatais com sede em Teresina - PI. Para o desenvolvimento da pesquisa foi definido como objetivo geral: Analisar os principais impactos da lei 13.303/2016 no processo de compliance ambiental nas empresas estatais com sede em Teresina - PI. Especificamente, busca-se: Apresentar os conceitos básicos do processo de compliance ambiental nas empresas estatais; Caracterizar governança corporativa nas empresas estatais e discutir o uso da lei 13.303/2016 como instrumento de compliance ambiental. A análise está baseada em fontes de informações primárias e secundárias. As primárias foram obtidas por meio de técnicas e instrumentos de pesquisa de campo pelo meio de um questionário encaminhado por ofício e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Controladoria Geral da União (CGU) à direção das dez instituições públicas (Empresas públicas e Sociedade de economia mista) localizadas na cidade de Teresina/PI. Já as secundárias foram levantadas junto às informações e documentos alocados nos sites das instituições pesquisadas. Por fim, verificou-se que a Lei 13.303/2016 impactou de forma relevante o compliance ambiental nas empresas estatais com sede em Teresina - PI. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AFONSO FEITOSA REIS NETO - IFPI
Presidente - 1046342 - ELAINE APARECIDA DA SILVA
Interno - 423405 - JAIRA MARIA ALCOBACA GOMES
Externo ao Programa - 1049663 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS
Externo à Instituição - MARTA CELINA LINHARES SALES - UFC
Externo ao Programa - 2174277 - MASILENE ROCHA VIANA
Externo à Instituição - PAULO HENRIQUE FRANCO ROCHA - IFMA