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Banca de QUALIFICAÇÃO: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DATA: 06/12/2018
HORA: 08:00
LOCAL: Sala 323E do CCHL
TÍTULO: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Efetividade dos instrumentos de planejamento orçamentário na definição e manutenção de investimentos na política de educação no município de Floriano-PI.
PALAVRAS-CHAVES: Orçamento público. Reformas. LRF. Efetividade orçamentária.
PÁGINAS: 73
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO:

Este estudo analisará como os Instrumentos Orçamentários à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal são efetivos na definição e manutenção de investimentos para a política de Educação no município de Floriano – Piauí, durante o período de 2010 a 2017. A pesquisa se contextualiza na última reforma administrativa-política (Bresser-Pereira, 2000; Abrúcio, 2007; Capobiango et al., 2013), fiscal e educacional ocorrida no Brasil, objetivando a modernização do aparelho estatal reportadas a meados da última década do século passado, e se embasa na literatura sobre gerencialismo no setor público (NPM), gestão pública por resultado, orçamento público brasileiro (e.g. Catelli e Santos, 2004; Torres, 2012; Motta, 2013; Cavalcante, 2017), Financiamento da Educação (Butarelo, 2007; Amaral, 2015) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). O objeto de estudo pesquisado trata-se dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) à luz da LRF sob a dimensão efetividade do desempenho no setor público. Nesse sentido, especificamente se objetiva: examinar os mecanismos que comprovam os investimentos em Educação no município de Floriano a partir das principais fontes de recursos orçamentários; descrever os dados de investimentos em educação de 2010 a 2017 em Floriano-PI, tratando ou analisando as informações importantes tanto para a efetividade de recursos aplicados, como para o aspecto econômico-financeiro de avaliação de políticas públicas e desenvolvimento regional; quantificar as quotas investimentos a partir da fonte de financiamento recursos próprios em relação aos recursos vinculados e de transferências Constitucionais, a fim de entender a integração entre os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) e seus impactos na execução de recursos para a educação. A análise pretendida testará a seguinte hipótese (H1): A Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo efetiva no cumprimento dos limites e imposições para participação dos gastos em educação.  O percurso metodológico da presente pesquisa é bibliográfico, exploratória, descritiva e documental, com abordagem predominantemente quantitativa.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167586 - SAMUEL COSTA FILHO
Interno - 1578450 - ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
Externo ao Programa - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ
Notícia cadastrada em: 04/12/2018 16:31
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