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Banca de DEFESA: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS MOURA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS MOURA
DATA: 21/12/2018
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de Vídeo- CCHL
TÍTULO: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA - FECOP NO ESTADO DO PIAUÍ (2007 – 2016)
PALAVRAS-CHAVES: Pobreza. Políticas Públicas de Combate à Pobreza. Fundo de Combate à Pobreza do Estado do Piauí.
PÁGINAS: 142
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Essa dissertação analisa o processo de implementação do Fundo de Combate à Pobreza no Piauí (FECOP – PI), entre 2007 e 2016. O Fundo foi instituído pela Lei 5.622 de 2006 com o objetivo de viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos deveriam ser aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infraestrutura, segurança pública e outros programas de relevante interesse social voltado para melhoria da qualidade de vida. A legislação apresenta que será gerido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), segundo o Plano Estadual de Combate à Pobreza a ser estabelecido pelo Conselho de Políticas de Combate à Pobreza (CONFECOP). Para realizar esta pesquisa, utilizaram-se dados primários e brutos em que foi possível construir um banco de dados de todas as ações que foram financiadas com recursos do FECOP PI, do período de 2007 a 2016, extraídos dos instrumentos de planejamento – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais –, dos Balanços Gerais do Estado, bem como foi analisado as Atas de Reuniões do Conselho de Políticas de Combate à Pobreza e de demais documentos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas aos membros do Conselho, da equipe técnica e a um servidor da SASC, buscando-se evidenciar de que forma foram realizadas as tomadas de decisões acerca da implementação do Fundo. Como resultados, a pesquisa demonstrou que o Fundo teve previsão de arrecadação total R$ 415.330.662,00, ou seja, ao longo de 10 anos, foram quase meio bilhão de reais para executar seus objetivos conforme a legislação. Além disso, revelou que até o ano de 2015 o Conselho não esteve atuante e possivelmente não havia um planejamento de curto/médio prazo e nem de metas específicas a serem cumpridas de acordo com a análise da execução orçamentária-financeira, em que apenas três funções de governo (saúde, educação e assistência social) foram as que mais receberam e executaram, sem ter, porém, regularidade nos seus gastos. Por fim, contatou-se que o processo de implementação do Fundo a partir do Conselho é bem recente, necessitando ainda de melhorias na sua estrutura normativa como uma composição mais equilibrada nos representantes da sociedade civil em relação aos membros do governo, realização de treinamento/capacitações aos membros sobre a temática da pobreza e quanto à gestão dos recursos, bem como na promoção da transparência e melhoria nas prestações de contas para que sejam cumpridos de fato os objetivos do FECOP.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1167736 - ANA BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS SERAINE
Externo ao Programa - 423580 - MARIA DALVA MACEDO FERREIRA
Presidente - 2573658 - VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS
Notícia cadastrada em: 04/12/2018 16:48
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