Banca de QUALIFICAÇÃO: MILTON DA PAZ ARAGAO JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MILTON DA PAZ ARAGAO JUNIOR
DATA: 27/02/2019
HORA: 16:00
LOCAL: Sala 08 -Espaço Integrado I
TÍTULO: As Procuradorias Municipais no Controle da Gestão Pública: Uma análise documental na legislação do Município de Teresina/PI.
PALAVRAS-CHAVES: Administração pública. Controle. Procuradoria Municipal.
PÁGINAS: 56
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O controle é uma atividade fiscalizadora que objetiva alinhar os atos administrativos às normas preestabelecidas para garantir a higidez no processo de gestão, permitindo a elaboração e implementação de políticas públicas e programas que buscam alcançar o interesse público. Nesse sentido, destaca-se a importância de se ter bem desenvolvida essa atividade no Município, que é a célula do Estado, o ente federado mais próximo dos cidadãos. Nesse aspecto, travou-se a discussão desta pesquisa, que busca analisar o papel de uma Procuradoria Municipal no exercício do controle da administração pública, identificando a forma que é organizada e os mecanismos dispostos a ela nas legislações locais para tal fim. Elegeu-se, como delimitação espacial da pesquisa, o órgão jurídico do Município de Teresina, em razão de sua relevância socioeconômica para o Estado e região. Para alcançar o propósito pretendido nesse estudo, buscar-se-á discutir sobre os aspectos essenciais da atividade de controle, de modo a deixar perceber sua definição e contextualização no cenário da reforma do Estado, passando-se, após, a identificar as principais características da Procuradoria Municipal de Teresina, no que se refere à organização e mecanismos de controle previstos nas normas municipais, para só então averiguar o papel do órgão jurídico municipal no controle da gestão pública. Este trabalho possui caráter qualitativo, descritivo e exploratório, utilizar-se-á a técnica da análise documental do tipo análise de discurso. Os discursos a serem analisados serão as legislações do Município de Teresina que tratem sobre a organização e competências de sua Procuradoria. Dentre as fontes consultadas, menciona-se:a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dentre os autores: Bresser Pereira (1999), Buenos Ayres (2004 e 2006); Filgueiras (2011 e 2012), Guerra (2005), Menezes (2015) e O’Donnell (1994 e 1998). Quanto a contribuição e resultados, a pesquisa pretende contribuir para a formulação de um modelo de Procuradoria Municipal, no que se refere à organização e aos mecanismos de controle, fomentando a gestão pública responsável.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO
Externo ao Programa - 1666837 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS