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Banca de DEFESA: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DATA: 10/04/2019
HORA: 08:00
LOCAL: Sala 08 do Espaço Integrado I
TÍTULO: INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E DESEMPENHO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF): UMA ANÁLISE DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE FLORIANO – PI (2014-2017).finição e manutenção de investimentos na política de educação no município de Floriano-PI.
PALAVRAS-CHAVES: Orçamento público. Reformas. LRF. Investimentos Públicos. Educação Municipal.
PÁGINAS: 207
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO:

Este estudo analisou os Instrumentos Orçamentários e Desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à luz da Política Educacional de Floriano – Piauí, durante o período de 2014 a 2017. A pesquisa se contextualizou na última reforma administrativa-política (Bresser-Pereira, 2000; Abrúcio, 2007; Capobiango et al., 2013), fiscal e educacional ocorrida no Brasil, cujo objetivo foi a modernização do aparelho estatal, reportados a meados da última década do século passado, e se embasa na literatura sobre gerencialismo no setor público (NPM), gestão pública por resultado, orçamento público brasileiro (Catelli e Santos, 2004; Torres, 2012; Motta, 2013;Cavalcante, 2017), Financiamento da Educação (Butarelo, 2007; Amaral, 2015; Ednir e Bassi, 2009) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). O objeto de estudo pesquisado enfatizou os Instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) e o desempenho da LRF a luz dos investimentos públicos em educação municipal. Nesse sentido, especificamente se objetivou: examinar os mecanismos que comprovaram os investimentos em Educação no município de Floriano (PI) a partir das principais fontes de recursos orçamentários; descrever os dados de investimentos em educação de 2014 a 2017 em Floriano-PI, tratando e analisando as informações importantes tanto para a efetividade de recursos aplicados, como para o aspecto econômico-financeiro de avaliação de políticas públicas e desenvolvimento regional; quantificar as quotas investimentos a partir da fonte de financiamento recursos próprios em relação aos recursos vinculados e de transferências Constitucionais, a fim de entender a integração entre os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) e seus impactos na execução de recursos para a educação. A análise pretendida testou e negou a seguinte hipótese única (H u): A LRF desempenhou efetiva medida de cumprimento de limites e imposição para participação dos gastos em educação em Floriano (PI). O percurso metodológico da pesquisa foi exploratória, documental e descritiva, com abordagem quali-quantitativa. Dentre os achados, defende-se objetivamente neste estudo, a imprescindibilidade dos instrumentos orçamentários e o desempenho positivo (2014, 2016 e 2017) da LRF na política educacional de Floriano - Piauí. Nega-se existir aplicação mínima MDE em 2015. Reafirma-se a importância das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para o planejamento e controle dos recursos da coletividade. Para estudos futuros se preconiza entender como se dá a definição do conteúdo das peças orçamentárias frente a ideia de participação popular; entender como os gestores públicos municipais se percebem no processo de planejamento e execução do

Orçamento público; estudar a dimensão efetividade da LRF nos vários poderes político-administrativo; perceber como a sociedade se entende diante da LRF e sua real contribuição para o planejamento, responsabilidade e transparência na condução dos recursos da coletividade.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1578450 - ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
Presidente - 1167586 - SAMUEL COSTA FILHO
Notícia cadastrada em: 03/04/2019 09:40
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