Banca de QUALIFICAÇÃO: FAGNER MARTINS DE SANTANA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FAGNER MARTINS DE SANTANA
DATA: 23/03/2021
HORA: 16:00
LOCAL: Acesso Remoto
TÍTULO: A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE SOB O VIÉS DA GESTÃO SOCIAL E DO CONTROLE SOCIAL NO PIAUÍ.
PALAVRAS-CHAVES: Conselho da Comunidade; Gestão Social; Controle Social
PÁGINAS: 69
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, popularmente conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), reconheceu a importância da participação de diversos atores institucionais, entre o poder público e a sociedade, como responsáveis no processo de condução da execução penal. Dentre os órgãos componentes da execução penal, instituídos em seu Art. 61, a LEP instituiu a figura dos Conselhos da Comunidade, como instância local de participação da comunidade, nas definições das políticas públicas relacionadas ao sistema prisional. A literatura acadêmica aponta desafios importantes para que a atuação desse órgão colegiado possa cumprir sua função legal a contento. Assim, considerando que os Conselhos da Comunidade se apresentam como uma esfera pública de decisão coletiva, o órgão se apresenta como terreno fértil para a prática de Gestão Social. Ademais, considerando ainda a natureza das atribuições legais e infralegais atribuídas ao conselho da comunidade remontarem a aspectos característicos de Controle Social, e considerando ainda que não foi encontrada na literatura estudos que relacionem a Gestão Social e o Controle Social na atuação dos Conselhos da Comunidade, a pesquisa pretende identificar contribuições teóricas desses institutos, que possam proporcionar a melhoria da atuação dos conselhos da comunidade, a partir da análise dos conselhos situados no Estado do Piauí. Para isso, o estudo será realizado através de uma abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso, pesquisa bibliográfica, realização de entrevistas e pesquisa documental, com análise de portarias, atas, dentre outros registros de sua atuação. Estima-se que o resultado do estudo possa revelar conteúdos teóricos que possam confirmar a relação proposta como fatores de contribuição na melhoria da atuação dos Conselhos da Comunidade, contribuindo ainda para que a comunidade possa ser mais envolvida no combate á grave crise enfrentada pelo sistema prisional brasileiro, caracterizada por problemas estruturantes, dentre as quais se destacam a superlotação nas unidades prisionais. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2156366 - FLAVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
Interno - 2027033 - JOAO CARLOS HIPOLITO BERNARDES DO NASCIMENTO
Externo à Instituição - MARIA VILMA COELHO MOREIRA FARIA - UNILAB