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Banca de DEFESA: ANTONIO RIBEIRO DE LIMA JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTONIO RIBEIRO DE LIMA JÚNIOR
DATA: 18/05/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Acesso Remoto
TÍTULO: EMENDAS IMPOSITIVAS NO ESTADO DO PIAUÍ: uma análise da qualidade do gasto sob a ótica do TCE-PI (2017-2019).
PALAVRAS-CHAVES: Emendas Impositivas. Qualidade dos Gastos Públicos. Accountability Horizontal. Tribunal de Contas.
PÁGINAS: 164
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Este estudo propõe analisar o processo alocativo de emendas impositivas no Estado do Piauí, no período 2017 a 2019, a fim de verificar a sintonia com a qualidade dos gastos públicos. O instituto das emendas impositivas foi promulgado no âmbito federal pela EC nº 86/2015, tornando obrigatória a execução de parcela do orçamento público por meio das emendas orçamentárias individuais dos parlamentares. Observou-se que diversos estados da federação replicaram esse instituto, porém, o estado do Piauí foi pioneiro ao promulgá-lo, por meio da EC Estadual nº 42/2013, antes mesmo de findadas as discussões no âmbito do Legislativo federal. Noutra perspectiva, observou-se que a recessão econômica evidenciada em 2014 conduziu o governo federal e grande parte dos estados membros a adotarem ajustes fiscais como forma de controle dos gastos públicos, e nesse cenário, a preocupação com a priorização e eficiência foi bastante intensificada, com fulcro na qualidade dos gastos públicos. Nesse ínterim, é relevante considerar que 45% da população do Piauí vive em situação de pobreza, dentre as quais, cerca de 460 mil pessoas estão submetidas a condições de extrema pobreza, evidenciando grande necessidade por recursos públicos. Não obstante, a EC Estadual nº 47/2016, formalizou um regime de ajuste fiscal no Piauí válido para os 10 anos subsequentes, e assim, intensificou ainda mais a preocupação com a priorização e racionalização dos recursos públicos. Dessa forma, a preocupação com a qualidade dos gastos e o contexto de ajuste fiscal, conduziu a questionar se as emendas impositivas dos deputados piauienses estariam em sintonia com a qualidade dos gastos públicos, mormente à convergência de suas alocações em finalidades produtivas e prioritárias. Na busca por respostas, elegeu-se um formato de pesquisa exploratória e descritiva, com desenho de métodos mistos como estratégia para analisar a qualidade do gasto com emendas impositivas, considerando três pontos de observação da qualidade: i) a composição do gasto; ii) a destinação do gasto; e iii) a conformidade com o controle externo. Na fase quantitativa serão utilizados dados de origem documental, extraídos do SIAFE-PI e do IBGE, para a elaboração do perfil do gasto com emendas no triênio 2017-2019, detalhando sua composição por áreas funcionais e verificando se a destinação territorial dos recursos contribuiu para a equalização fiscal, neste ponto será aplicada uma regressão linear múltipla, correlacionando variáveis do modelo de equalização fiscal com a destinação de emendas. Na fase qualitativa, buscar-se-á verificar a conformidade dos gastos com o controle externo exercido pelo TCE-PI, fazendo uso de dados de natureza documental e entrevistas por meio de roteiro semiestruturado, que será aplicado aos auditores responsáveis pela apreciação dos gastos com emendas impositivas.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO
Presidente - 2573658 - VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS
Notícia cadastrada em: 10/05/2021 20:07
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