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Notícias

Banca de DEFESA: LUCIANA RESPLANDES DA SILVA MORAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA RESPLANDES DA SILVA MORAES
DATA: 07/06/2021
HORA: 18:00
LOCAL: Acesso Remoto
TÍTULO: A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO CASO DA FAZENDA BRASIL VERDE: o retrato do trabalho escravo contemporâneo no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho escravo contemporâneo. Parcerias interinstitucionais. Políticas Públicas. Fórum Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo no Piau
PÁGINAS: 92
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO:

O trabalho escravo contemporâneo ou condições análogas à escravidão é uma violação de direitos humanos já tipificado no Código Penal Brasileiro em seu Art. 149. Esse crime produz milhões de vítimas em todo o mundo. No Brasil, entre 2003 a 2018 foram mais de 45.000 pessoas resgatadas, segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo (MPT/OIT, 2018). Políticas públicas específicas para a erradicação desse crime já foram criadas como os Planos Nacionais para Erradicação do Trabalho Escravo, a “Lista Suja” (Cadastro de Empregadores Flagrados com Trabalhadores em Situações Análogas à Escravidão) e o Grupo Móvel de Fiscalização. Essas políticas seguem as diversas normativas internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro e também surgem como resposta às várias denúncias de ocorrências principalmente no meio rural desde a década de 1970. O trabalho escravo contemporâneo caracteriza-se por um fenômeno complexo que gera lucro ao capital privado e tem a mão de obra mantida pela desigualdade social. Isso porque a conjuntura de desigualdade traça o perfil da maioria dos trabalhadores resgatados: pessoas negras (pardas e pretas) com baixa renda per capita e baixa escolaridade (MPT/OIT, 2018). Vale ressaltar que esse perfil não representa o todo, já que as formas análogas e contemporâneas buscam mão de obra barata e não um perfil em específico. Por ser um problema complexo e multifacetado, novas estratégias participativas surgem na tentativa de tornar as políticas públicas mais eficazes. É nesse contexto que emerge o Fórum Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo no Piauí. Este elaborou o I Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo no Piauí estruturado em eixos, objetivos, ações, responsabilidades compartilhadas e prazos de execução. Diante disso, a pesquisa teve como objetivo geral analisar de que forma as parcerias interinstitucionais contribuem para a assistência às vítimas do trabalho análogo ao de escravo no Piauí. Especificamente buscou-se: 1) caracterizar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil e no Piauí; 2) descrever o Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo no Piauí, ressaltando as parcerias interinstitucionais; 3) identificar os entraves e avanços na execução do Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo no Piauí com relação à assistência às vítimas. Assim, com esse estudo pretende-se contribuir para a discussão de espaços coletivos de promoção de políticas públicas voltadas para a erradicação ao trabalho escravo e dar subsídios para novas ações de assistência às vítimas, reajustes de ações propostas ou fortalecimento das existentes.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1578450 - ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
Presidente - 2202532 - FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA CASTRO
Notícia cadastrada em: 03/06/2021 11:56
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