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Banca de DEFESA: MAGDA FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAGDA FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA
DATA: 10/02/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Acesso Remoto
TÍTULO: A AUTOCOMPOSIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: a inexistência de diálogo entre o gestor público e o contribuinte na aplicação da transação tributária no âmbito federal brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Autocomposição em matéria tributária; Gestão Pública; Transação Tributária Federal; Diálogo entre gestor público e contribuinte.
PÁGINAS: 148
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O presente trabalho objetivou analisar se existe diálogo entre o Gestor Público e o contribuinte na aplicação da transação tributária federal brasileira. Alguns dos passos trilhados para chegar lá foram compreender a autocomposição em matéria tributária, estudar a Gestão Pública à luz da teoria comunicativa de Habermas e analisar o diálogo na aplicação da transação tributária no âmbito federal brasileiro. Para tanto, foi utilizado o modelo metodológico quadripolar de Bruyne, Herman e Schoutheete. No Polo epistemológico temos a fenomenologia de Husserl, no teórico foi evidenciada a racionalidade comunicativa Habermas, no morfológico foi usado o tipo ideal de matriz weberiana. No polo técnico, a pesquisa será qualitativa, por meio de um estudo de caso único do tipo exploratório. A partir da análise de dados foi possível perceber que existe a possibilidade de autocomposição no cenário brasileiro, que existe um modelo de Gestão Pública, pautada na racionalidade comunicativa de Habermas, que corrobora com a autocomposição de conflitos e que existe uma farta normatização que fundamenta a transação tributária no âmbito federal brasileiro. Contudo, por meio de todo o estudo realizado, a hipótese inicial não foi corroborada, pois, observou-se que não existe diálogo direto entre o Gestor Público e o contribuinte na aplicação da transação tributária federal.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1666837 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente - 1581663 - MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO
Notícia cadastrada em: 04/02/2022 12:02
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