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Banca de DEFESA: FAGNER MARTINS DE SANTANA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FAGNER MARTINS DE SANTANA
DATA: 21/02/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Acesso Remoto
TÍTULO: GESTÃO SOCIAL NA EXECUÇÃO PENAL: Diretrizes para atuação dos Conselhos da Comunidade a partir do caso de Teresina-PI.
PALAVRAS-CHAVES: Conselho da Comunidade; Gestão Social; Cidadania Deliberativa; Controle Social.
PÁGINAS: 133
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), reconheceu a importância da participação de diversos atores institucionais como responsáveis pelo processo de condução da execução penal, tanto na esfera pública, como na sociedade. Dentre os órgãos componentes da execução penal, instituídos em seu Art. 61, a LEP instituiu a figura dos Conselhos da Comunidade, como instância local de participação da sociedade nas definições das políticas públicas relacionadas ao sistema prisional. Não obstante, percebe-se que a atuação desse importante órgão colegiado possui diversos desafios que dificultam o cumprimento da sua função legal a contento. Assim, considerando que os Conselhos da Comunidade se apresentam como uma esfera pública de decisão coletiva, o órgão se apresenta como terreno fértil para a prática da Gestão Social. Nesse sentido, a pesquisa visa compreender de que forma a gestão social, na perspectiva da cidadania deliberativa e do controle social, pode contribuir para a melhoria da atuação dos conselhos da comunidade, a partir da análise do conselho de Teresina-PI. Para tanto, o estudo se deu através de uma abordagem qualitativa, do tipo exploratória e descritiva, por meio de estudo de caso que teve como base de análise a triangulação de dados entre a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas com membros do conselho da comunidade de Teresina. O resultado do estudo revelou diversos fatores inerentes ao contexto da gestão social, por meio da análise de critérios da cidadania deliberativa e do controle social, que podem contribuir na melhoria da atuação dos Conselhos da Comunidade. Diante disso, a pesquisa apresenta sugestões de diretrizes de atuação dos conselhos da comunidade, por meio de elementos da gestão social, contribuindo ainda para que a comunidade possa ser mais envolvida no combate à grave crise enfrentada pelo sistema prisional brasileiro, caracterizada por problemas estruturantes, dentre as quais se destacam a superlotação nas unidades prisionais.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 050.961.784-04 - FABIANA PINTO DE ALMEIDA BIZARRIA - UNILAB
Presidente - 2156366 - FLAVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
Externo à Instituição - MARIA VILMA COELHO MOREIRA FARIA - UNILAB
Notícia cadastrada em: 11/02/2022 17:10
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