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Banca de QUALIFICAÇÃO: VITÓRIA LUZ MOURA DE MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VITÓRIA LUZ MOURA DE MELO
DATA: 22/02/2022
HORA: 16:00
LOCAL: Remotamente
TÍTULO: DA SOCIOLOGIA DO DIREITO À INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACESSO DE MEDICAMENTOS – CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-PRÁTICAS A PARTIR DE UMA DEFENSORIA PÚBLICA.
PALAVRAS-CHAVES: saúde; judicialização; gestão pública; medicamentos.
PÁGINAS: 48
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Constituição Federal de 1988 inovou ao elencar alguns direitos como fundamentais, que deveriam ser garantidos de forma universal e igualitária, dentre eles está a saúde. Para que este objetivo seja alcançado, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), uma política pública responsável pela promoção, proteção de recuperação da saúde, acessível a todos os que dela necessitarem. Todavia, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estudos acadêmicos apontam o aumento de processos judiciais que visam tutelar a saúde, de forma a garantir o fornecimento de medicamento, tratamento ou insumo pelo Estado, o que motivou a presente pesquisa, que busca analisar tais dados de forma regional no estado do Piauí. Para isso, a pesquisa tem abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso, pesquisa bibliográfica, realização de entrevistas e pesquisa documental, com análise de leis, decretos, jurisprudências, despachos, decisões, dentre outros registros relativos a concessão do acesso à saúde pela via judicial. A pesquisa busca responder como a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE) gerencia o acesso à medicamentos mediante processo de judicialização. E, de maneira complementar, em que a Defensoria Pública do Piauí contribuiu para facilitar o acesso a medicamentos aos usuários dos serviços do órgão? E, ainda, quais foram os meios jurídicos e administrativos que a DPE utilizou para efetivar o acesso ao medicamento? Tem como objetivo geral compreender a gestão do acesso à medicamentos realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, no âmbito do Núcleo da Saúde e da 1ª Defensoria Pública de Categoria Especial. São objetivos específicos descrever as normas relacionadas ao acesso à medicamentos que compõe a atuação da DPE; identificar o fluxo processual à garantia de acesso a medicamentos, conforme processo de judicialização; levantar práticas administrativas e gerenciais relacionadas à institucionalização do acesso à medicamentos na DPE. Estima-se que o estudo poderá contribuir para a discussão da judicialização da saúde no Piauí, bem como para a elaboração de eventuais soluções para facilitar a efetivação deste direito.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 050.961.784-04 - FABIANA PINTO DE ALMEIDA BIZARRIA - UNILAB
Notícia cadastrada em: 15/02/2022 09:53
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