Banca de QUALIFICAÇÃO: REBECCA MELO DE CORDEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REBECCA MELO DE CORDEIRO
DATA: 25/02/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Acesso Remoto
TÍTULO: O Cenário dos Municípios Piauienses de Pequeno Porte diante do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).
PALAVRAS-CHAVES: Saneamento básico; municipalidade; autonomia; serviço público.
PÁGINAS: 32
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A ideia principal do presente trabalho gira em torno do impacto do Novo Marco do Saneamento Básico, a Lei Federal nº 14.026 de 2020 nos pequenos municípios piauienses. A Lei é uma grande novidade no setor, visto que a última lei que regulava o tema é do ano de 2007, e por mais antiga que seja, ainda não foi totalmente absorvida pelos estados e municípios brasileiros e infelizmente, ainda deixa muito a desejar no quesito serviço público.
A Nova Lei é bastante específica e regula de maneira rígida o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no nosso país. Os Municípios que antes tinham certa autoridade e competência para gerir seus próprios sistemas, estão num impasse muito grande, já que dependendo do tamanho de cada cidade, é possível montar os blocos de municípios, que tem como objetivo unir várias cidades em um único bloco e este deverá ser gerido por uma empresa especialista. Tal regramento entra em choque com a questão da autonomia municipal que é algo bastante debatido e também na questão da liberdade dos gestores municipais, que serão obrigados a permanecer em blocos que muitas vezes não serão vantajosos.
Sendo assim, o trabalho foca no estudo da Nova Lei Federal nº 14.026/2020, principalmente nas suas vantagens e desvantagens econômicas, sociais e ambientais nesses pequenos municípios do Estado do Piauí.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423550 - NELSON NERY COSTA
Externo ao Programa - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Interno - 1167586 - SAMUEL COSTA FILHO