Banca de QUALIFICAÇÃO: THYAGO FERREIRA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THYAGO FERREIRA DA SILVA
DATA: 25/11/2022
HORA: 08:30
LOCAL: Acesso Remoto.
TÍTULO: PANORAMA DO CONTROLE CONTÁBIL-FINANCEIRO (CONTA VINCULADA) NA MITIGAÇÃO DE RISCOS NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ: Reflexos no ajuizamento das ações trabalhistas nos poderes nos executivo e judiciário.
PALAVRAS-CHAVES: Terceirização. Público. Justiça do Trabalho. Conta Vinculada.
PÁGINAS: 63
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Nos últimos anos, com o avanço da terceirização de mão de obra, muitos estudos têm apontado para a precarização das relações trabalho na prestação de serviço terceirizado e, especificamente no setor público, os prejuízos podem ir além das falhas na execução dos serviços, sendo que existe a previsão da administração pública responder solidária e subsidiariamente pelo não cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciária pelas empresas contratadas para com seus trabalhadores. Neste contexto, a pesquisa em tela está voltada para a investigação do panorama de implementação de instrumentos de controle contábil-financeiro e mitigação de riscos, especificamente a conta vinculada, nos poderes executivo e judiciário da administração estadual do Piauí , examinando as implicações da adoção desse mecanismo de controle no número de ajuizamento ações relacionadas à responsabilização dos entes públicos e garantia dos direitos trabalhistas no que tange aos contratos de terceirização de mão de obra. Para alcançar tal objetivo, será utilizada abordagem metodológica mista (quali-quantitativa), pesquisa descritiva e análise documental. A partir dos resultados objetiva-se tecer um panorama dos controles de mitigação de riscos nos contratos de locação de mão de obra da administração estadual bem como verificar os impactos do uso ou não destes no ranking de reclamações trabalhistas da justiça do trabalho. Nesse ponto, a pesquisa proposta mostra-se relevante porque poderá fornecer conhecimento sobre a preservação do patrimônio público e garantia dos direitos trabalhistas com a utilização de controles efetivos por parte dos gestores públicos no estado do Piauí.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2027033 - JOAO CARLOS HIPOLITO BERNARDES DO NASCIMENTO
Externo ao Programa - 1703199 - LEONARDO VICTOR DE SA PINHEIRO
Interno - 1167679 - MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Interno - 2573658 - VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS