Banca de DEFESA: REBECCA MELO DE CORDEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REBECCA MELO DE CORDEIRO
DATA: 23/01/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Sala 369-Espaço Integrado I/CCHL.
TÍTULO: O CENÁRIO DOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES DE PEQUENO PORTE DIANTE DO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI No 14.026/2020).
PALAVRAS-CHAVES: Saneamento básico; municipalidade; autonomia; serviço público.
PÁGINAS: 93
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A ideia principal do presente trabalho gira em torno do impacto do Novo Marco
do Saneamento Básico, a Lei Federal no 14.026 de 2020 nos pequenos
municípios piauienses. A Lei é uma grande novidade no setor, visto que a última
lei que regulava o tema é do ano de 2007, e por mais antiga que seja, ainda não
foi totalmente absorvida pelos estados e municípios brasileiros e infelizmente,
ainda deixa muito a desejar no quesito serviço público. A Nova Lei é bastante
específica e regula de maneira rígida o serviço de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no nosso país. Os municípios que antes tinham certa
autoridade e competência para gerir seus próprios sistemas, estão num impasse
muito grande, já que dependendo do tamanho de cada cidade, é possível montar
os blocos de municípios, que tem como objetivo unir várias cidades em um único
bloco e este deverá ser gerido por uma empresa especialista. Tal regramento
entra em choque com a questão da autonomia municipal que é algo bastante
debatido e também na questão da liberdade dos gestores municipais, que serão
obrigados a permanecer em blocos que muitas vezes não serão vantajosos.
Sendo assim, o trabalho foca no estudo da Nova Lei Federal no 14.026/2020,
principalmente nas suas vantagens e desvantagens econômicas, sociais e
ambientais nesses pequenos municípios do estado do Piauí.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423550 - NELSON NERY COSTA
Externo ao Programa - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Interno - 1167586 - SAMUEL COSTA FILHO