Banca de DEFESA: SAMARA NAYARA BORGES DE RESENDE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAMARA NAYARA BORGES DE RESENDE
DATA: 17/10/2023
HORA: 17:00
LOCAL: https://meet.google.com/xdu-grwd-yny
TÍTULO: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO PIAUÍ: análise das ações adotadas para certificação ambiental pelo município de Teresina.
PALAVRAS-CHAVES: desenvolvimento sustentável; ICMS Ecológico; pagamento por serviço ambiental; repartição de receitas.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A presente pesquisa tem por objetivo compreender de que forma o ICMS Ecológico Piauiense, por meio das ações empreendidas pelo Município de Teresina, nos anos de 2018 a 2022, viabiliza a gestão ambiental conforme os padrões de desenvolvimento sustentável, nos termos estabelecidos na lei estadual. A metodologia utilizada foi qualitativa, realizada a partir de levantamento bibliográfico e análise documental oficial de dados extraídos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí. Os resultados indicaram que a legislação do ICMS Ecológico necessita de ajustes com simplificação dos critérios, inclusão de condicionante de manutenção ou melhoria das ações para promoção no Selo Ambiental e inclusão de índices qualitativos para atingimento da proposta de desenvolvimento sustentável. Destarte, recomenda-se o acompanhamento regular dessa política, com simplificação dos requisitos legais para certificação, atribuição de critérios qualitativos, determinação de critério de manutenção e ampliação das ações, atribuição de requisitos básicos à categoria C e manutenção quantitativa e qualitativa de ao menos metade das unidades de conservação existentes nos territórios dos municípios. Por fim, este estudo evidencia desafios de ordem prática e legislativa e auxilia na indicação de possíveis ajustes necessários, assim como, subsidia discussões sobre o critério ecológico, como forma de estímulo e possibilita aos gestores a percepção do poder-dever de regulação do comportamento da sociedade em favor da promoção do desenvolvimento sustentável.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 050.961.784-04 - FABIANA PINTO DE ALMEIDA BIZARRIA - UNILAB
Presidente - 2156366 - FLAVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
Externo à Instituição - Leonio José Alves da Silva - UFPE