Banca de QUALIFICAÇÃO: MIKAEL VINICIUS DA ANUNCIACAO LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MIKAEL VINICIUS DA ANUNCIACAO LIMA
DATA: 25/08/2025
HORA: 10:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: No presente, a mente, o corpo é diferente: Ministério Público e a defesa dos direitos LGBTQIA+ à luz do conservadorismo político na Câmara dos Deputados
PALAVRAS-CHAVES: Ministério Público; Direitos LGBTQIAPN+; Omissão legislativa.
PÁGINAS: 74
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

Com mais 30 anos de vigência da Constituição de 1988, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta barreiras na proteção normativa de seus direitos e garantias fundamentais no âmbito legislativo e, em razão disso, acaba recorrendo as instâncias judiciais para que as lesões e ameaças a seus direitos sejam revistas. Diante desse cenário, questiona-se, neste estudo, a atuação contramajoritária do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos de minorias sexuais frente à omissão legislativa sobre essa temática Para responder esse problema, utilizam-se os procedimentos metodológicos de análise documental e de discurso, com a finalidade de examinar o contexto político e conservador existente na Câmara dos Deputados e compreender sua relação com a protelação de projetos de lei relacionados a esse grupo vulnerabilizado. Em seguida, por meio dos métodos de análise documental e de entrevista semiestruturada, aborda-se o papel contramajoritário exercido pelo Ministério Público, identificando as contribuições e os desafios dessa atuação para a proteção igualitária das minorias sexuais no Brasil. Parte-se da hipótese de que o conservadorismo político existente na Câmara dos Deputados impõe barreiras legislativas à efetivação dos direitos da população LGBTQIAPN+, o que demanda uma atuação articulada do Ministério Público, especialmente por meio da judicialização de direitos e de estratégias extrajudiciais. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem qualitativa, que demonstra relevância social ao instigar a discussão sobre a proteção dos direitos de grupos minoritários, além de agregar aos estudos acadêmicos uma dimensão empírica nas investigações sobre o tema.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 010.***.***-70 - BRUNO MELLO SOUZA - UFRGS
Externo à Instituição - 110.***.***-70 - FABIO JOSÉ KERCHE NUNES - FCRB
Presidente - 042.***.***-38 - LUCIANA DA CONCEICAO FARIAS SANTANA - UFAL