Perfis, discursos e comportamento legislativo de parlamentares contrários aos direitos lgbtqiapn+, por Mikael Vinicius da Anunciação Lima e Luciana da Conceição Farias Santana

O Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (PPGCP/UFPI) divulga a publicação do artigo “Perfis, discursos e comportamento legislativo de parlamentares contrários aos direitos LGBTQIAPN+”, de autoria de Mikael Vinicius da Anunciação Lima e Luciana da Conceição Farias Santana, na Revista de Estudos Interdisciplinares (v. 8, n. 1, 2026).

O estudo analisa de forma crítica os discursos, os perfis político-ideológicos e o comportamento legislativo de parlamentares da Câmara dos Deputados que se posicionam contrariamente aos direitos da população LGBTQIAPN+. A pesquisa adota abordagem qualitativa e descritiva, articulando análise crítica do discurso, análise documental e sistematização de dados institucionais, partidários e religiosos dos deputados analisados.

Com base em discursos proferidos no Plenário da Câmara, na composição das Frentes Parlamentares Conservadora e Evangélica e na análise do Projeto de Lei nº 5.167/2009, que busca impedir o reconhecimento jurídico de uniões entre pessoas do mesmo sexo, o artigo demonstra a existência de um bloco político ideologicamente homogêneo. Esse bloco é marcado pelo conservadorismo moral, forte identidade religiosa, sobretudo evangélica, e pela mobilização recorrente de narrativas de pânico moral, defesa da família tradicional e rejeição à diversidade sexual e de gênero.

Os resultados evidenciam que tais discursos não se restringem ao plano retórico, mas se convertem em práticas legislativas concretas, como o apoio a projetos de lei restritivos e estratégias de obstrução a iniciativas voltadas à ampliação de direitos. O trabalho destaca, ainda, a articulação institucional desses parlamentares em frentes organizadas, revelando coerência entre discurso, identidade política e ação legislativa.

A publicação contribui de maneira significativa para o debate acadêmico sobre direitos humanos, sexualidade e política no Brasil, ao lançar luz sobre os obstáculos institucionais enfrentados pela cidadania LGBTQIAPN+ no Legislativo federal. O artigo reafirma o compromisso do PPGCP/UFPI com a produção de conhecimento crítico, socialmente relevante e atento às dinâmicas contemporâneas da democracia brasileira.

Link para o artigo completo: https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/1836