Banca de DEFESA: MIKAEL VINICIUS DA ANUNCIACAO LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MIKAEL VINICIUS DA ANUNCIACAO LIMA
DATA: 02/04/2026
HORA: 09:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: AGENDA LGBTQIAPN+ E COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO NORMATIVA DO GRUPO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (2018–2025)
PALAVRAS-CHAVES: Ministério Público; LGBTQIAPN+; transversalidade; interseccionalidade.
PÁGINAS: 113
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

Esta dissertação analisa a incorporação da pauta LGBTQIAPN+ na atuação normativa do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão responsável pela articulação e coordenação institucional da defesa dos direitos humanos no âmbito do Ministério Público brasileiro. A pesquisa parte do reconhecimento do cenário persistente de violência contra a população sexo diversa no Brasil e da posição estratégica do Ministério Público como ator político-institucional dotado de autonomia constitucional e capacidade indutora de transformações sociais. O objetivo consiste em examinar o padrão de incorporação da agenda LGBTQIAPN+ na produção normativa do GNDH, no período de 2018 a 2025, com ênfase na transversalidade e na densidade interseccional da abordagem. Trata-se de pesquisa documental, de natureza descritivo-explicativa, com abordagem predominantemente qualitativa e apoio quantitativo complementar. O corpus empírico compreende o Regimento Interno, o Planejamento Estratégico, bem como enunciados e notas técnicas emitidos pelo GNDH entre 2018 e 2025. Para a análise organizacional, adotou-se a técnica de análise documental. Para a produção normativa, empregou-se análise de conteúdo qualitativa, orientada por matriz metodológica dedutiva baseada nas categorias de transversalidade e interseccionalidade, com indicadores descritivos de frequência e distribuição temática. Os achados indicam que a incorporação da pauta da diversidade de gênero na produção normativa do GNDH ocorreu de forma predominantemente episódica e setorial, sem consolidação como eixo estruturante da política institucional. Observou-se concentração temática em comissões específicas, baixa disseminação transversal e reduzida densidade interseccional, com tratamento majoritariamente universalista e genérico, raramente articulando orientação sexual e identidade de gênero a outros marcadores estruturais de desigualdade. Conclui-se que a atribuição formal de defesa dos direitos humanos não garante, por si, internalização substantiva de agendas de vulnerabilidade, evidenciando a influência de condicionantes institucionais na definição de prioridades. O estudo contribui para o debate da Ciência Política sobre burocracias autônomas, agenda-setting e incorporação de direitos de minorias em instituições estatais descentralizadas

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - 110.***.***-70 - FABIO JOSÉ KERCHE NUNES - FCRB
Interno - 2140804 - FRANCISCO ROBERT BANDEIRA GOMES DA SILVA
Presidente - 042.***.***-38 - LUCIANA DA CONCEICAO FARIAS SANTANA - UFAL
Interno - 1133769 - OLIVIA CRISTINA PEREZ